savesthejohnny

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central ESTADO FEDERATIVO Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO Forma de organização do Estado brasileiro Vários países – com características políticas bem diversas: Brasil Argentina Alemanha Estados Unidos da América Suíça Canadá Austrália Índia México Rússia e África do Sul CONCEITO DE FEDERAÇÃO Aliança de Estados para a formação de um Estado único. A soberania é transferida para o Estado Federal Características do Estado Federal União faz nascer um novo Estado; A base jurídica da federação é uma CONSTITUIÇÃO; Repartição das competências entre a União e as unidades federadas fixada pela própria Constituição; Renda própria para cada esfera de competência; Poder político compartilhado pela União e pelas unidades federadas; O Indivíduo é cidadão do Estado federal e não da unidade em que nasceu ou reside. ORIGEM DO FEDERALISMO BRASILEIRO Por agregação ou por desagregação; Agregação – Ex. EUA – união de Estados independentes; Desagregação – Ex. Brasil – partição de um Estado (abolição da monarquia o Estado mudou de Unitário para Federal); Antigas províncias para…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro …

1 INTRODUÇÃO O Estado é uma instituição organizada política, social e jurídico, que um território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania. Existem atualmente várias formas de Estado, nas quais se entendem a maneira pela qual se organiza o povo, o território, a estrutura e o poder. Dentre as quatro formas de Estado podemos citar o Estado Unitário, que seria o poder central, e o Estado Federal no qual há vários centros…

FORMAS DE ESTADO  Federado;  Confederado;  Unitário;  Composto. ESTADO FEDERADO DEFINIÇÃO É uma organização formada sob a base de uma repartição de competência entre o governo nacional e os governos estaduais e municipais. CARACTERÍSTICAS    A existência simultânea dos Governos (Federal, Estaduais e Municipais) atuando sobre as mesmas pessoas e no mesmo território. A composição bicameral onde a Câmara dos Deputados Federais…

SEMINÁRIO TGE FORMAS DE ESTADO Equipe: Cláudia Lima Érika Arruda Flávia Neves Maria do Carmo Veloso Rosilva Silva Estado Unitário A forma unitária e a mais simples jurídica ordem política administrativa Perfeita harmonia No Estado unitário o poder constituinte e o poder constituído se exprimem por meio de instituições que representam sólido conjunto. O Estado unitário se deu por algumas razões : A. Poder político maior de um Estado sobre o outro. Ocorrendo a incorporação ou…

– Formas de Estado 1 – Formas de Estado A forma de Estado está ligada ao modo de distribuição do Poder político, centralizado ou descentralizado. Conceito: A forma de Estado é a estrutura político-jurídica de cada Estado. Em todo e qualquer Estado, o poder é relativamente centralizado. Na centralização, toda atividade é exercida por um núcleo de decisões. Descentralizar - implica retirar competência de um centro e transferí-la para outro, criando-se, por lei, pessoas …

INTRODUÇÃO O Estado Federal (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não se constitui de estados-membros: é um…

TGE - UNIDADE 6 TEXTO PARA LEITURA - As Formas de Estado: 6.1. O Estado Federal: origem e características; 6.2. A confederação: origem e características (material organizado pela Professora Eliana Franco) Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se…

FORMAS DE ESTADO Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, o conceito de forma de governo está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado. O Estado será Federado se o poder político estiver repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais que coexistem em um mesmo território. Não há subordinação hierárquica entre as entidades políticas que compõem o Estado…