Caracteristicas Do Estado Federal E Estado Unitario

Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito FORMAS DE ESTADO João Pessoa 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 1 ESTADOS SIMPLES........................................................................................6 1.1 A CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO…

Formas de Estado Fabrício Henrique Paim Giselle Gasparini Mailiz Garibotti Lusa DISCIPLINA: Direito Constitucional I (Teoria do Estado e da Constituição) PROFESSOR: Eduardo Kroeff Machado Carrion, Dr. Porto Alegre, 10/04/2015 Parte I Alguns conceitos básicos País; Estado; Atenção: uma ‘coletividade territorial’ apenas atinge qualificação de Estado quando conquista capacidade de autodeterminação, independência e autonomia frente aos demais Estados já instituídos, ou seja, quando tal…

Figura 1 – Modelo de Estrutura Federal …………………………………………………………………….. 8 Figura 2 – Sistema de Governo Parlamentar ……………………………………………………………. 14 Figura 3 – Sistema de Governo Directorial ……………………………………………………………….. 18 Figura 4 – Sistema de Governo Semipresidencial …………………………………………………….. 21 Introdução Este trabalho consiste em relacionar a forma de estado e as formas e sistemas de governo. Sendo assim entendemos por formas de Estado, a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o…

ausência de responsabilidade. 2º Sistema de Governo – não é cláusula pétrea – É a forma como os poderes se relacionam Chefe de Governo – Âmbito Nacional Chefe de Estado - Âmbito Internacional Sistemas: a. Presidencialismo – Concentração de Chefia no Executivo Chefia una – Concentração de função (O Presidente é chefe de governo e de estado) Impossibilidade de abreviação do mandato através de moção pelo parlamento. Só pode destituir o Presidente se for cometidos crime de…

Organização do Estado Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e…

natureza divina do governante? 4) O que diz a teoria da investidura divina? 5) Como se apresentam as teorias democráticas? 6) Explique a primeira fase. 7) Explique a segunda fase. 8) Explique a terceira fase. Separação dos poderes e as funções do Estado 9) Qual foi o objetivo que o barão de Montesquieu teve quando concebeu a teoria da separação dos três poderes, sendo que ela foi incorporada à todas as constituições dos países ocidentais? 10) O que Montesquieu diz em sua obra…

TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Faz-se premente ao estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja

Políticas Eliene Araújo Araguaina/TO Maio/2015 1. INTRODUÇÃO O Estado trata-se de uma figura abstrata criada pela sociedade, pode-se considerar o Estado como uma instituição, organizada social, jurídica e politicamente, detentora de personalidade jurídica de direito público e de poder soberano para, através de suas instituições e de um governo, dentro de uma área territorial, gerir os interesses de um povo. O Estado se originou da vontade de preservação do bem comum,…

Formas de Estado – Conceito Por forma de estado entendemos que nascem, devido às variações dos seus três elementos morfológicos – População, território e governo. Esses elementos podem se dividir em diferentes classificações, por exemplo, a população que pode representar o estado como nacional e plurinacional. O território leva em conta sua posição geográfica, dividindo-se em central ou marítimo e o terceiro elemento o governo, será tratado mais a frente. As formas de…

Professor: Pedro Nelito Disciplina: Ciência Politica Plano de aula 12: Caso concreto 1: Formas de Estado Num Estado unitário, em que a totalidade das competências do Estado e do Governo se concentra em princípio no Poder Central, ao qual cabe delegar algumas delas às regiões, em razão do equilíbrio entre necessidade e possibilidade de cumpri-las, as políticas sociais se executam forçosamente a partir de decisões desse poder politicamente unificado e administrativamente…