Caracteristicas Da Norma Juridica Na Lei Do Inquilino

indiscriminadamente, muitas vezes predominou. Felizmente, no Brasil, a preocupação em proteger a Natureza, começou a tomar forma no ordenamento jurídico, ainda antes do Código Civil de 1916, ou seja, as Ordenações Filipinas (1595/1603 ), estabeleciam normas de controle da exploração vegetal (Livro V: Título LXXV: Dos que cortam árvores de fruto, ou Sobreiros ao longo do Tejo), além de disciplinar o uso do solo (Livro IV: Título XLIII: Das Sesmarias), da água de rios (Aditamento do…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO - O Direito Civil das Obrigações é o conjunto de normas que regulam/disciplinam as relações jurídicas de cunho patrimonial/econômico que tem por objeto a prestação de um sujeito em prol/benefício do outro. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Concepção Comum Fonte leva à idéia de origem, ou seja, os fatos geradores. Para entendermos seu significado no Direito das Obrigações, faremos um breve passeio no Direito Romano. No Direito Romano, duas eram as…

INTRODUÇÃO Este trabalho teve por objetivo analisar as características relacionadas ao condomínio edilício, popularmente conhecido como condomínio em edifício, com enfoque voltado para seus aspectos históricos e conceituais. Suas regras começam a ser tipificadas no artigo 1.331 do Código Civil e terminam no artigo 1.358 do mesmo. Tais dispositivos que regulam o condomínio em edifício foram criados em 1.964, inspirados na Constituição Americana, e vigoram até os dias de hoje porque são…

pagamento da dívida, o domínio do credor se resolve. Durante os meses/anos de pagamento José pode usar o carro pois tem sua posse direta. Mas se José não pagar as prestações, o banco vai tomar o carro, afinal o carro é de propriedade do credor. Características: - é negócio jurídico autônomo/principal, não é acessório. - o credor é proprietário, mas independentemente de tradição, pois a coisa é entregue ao devedor. (exceção ao 1267). - o contrato é formal/solene via instrumento…

no vocábulo “jus” à idéia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. Introdução O Direito comporta cinco realidades diferentes: • Norma: a regra social obrigatória. • Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. • Justo: o que é devido por justiça. • Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. • Fato Social: o está…

“jus” à idéia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. Introdução O Direito comporta cinco realidades diferentes:  Norma: a regra social obrigatória.  Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.  Justo: o que é devido por justiça.  Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. …

no vocábulo “jus” à idéia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. Introdução O Direito comporta cinco realidades diferentes:  Norma: a regra social obrigatória.  Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.  Justo: o que é devido por justiça.  Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito.  Fato Social: o está…

........................................................... 03 2.1. Relação Jurídica ........................................................................................ 03 2.2. Sujeitos do Direito .................................................................................... 04 2.2.1. Pessoa Física ................................................................................. 04 2.2.2. Pessoa Jurídica .............................................................................

próprio nome). São duas vontades jurídicas distintas, embora expressas por uma só pessoa. - efeitos obrigacionais: as obrigações têm efeitos estudados em Civil 2, e dois deles se aplicam diretamente aos contratos: 1) a transitoriedade: os contratos, em geral, são transitórios/são efêmeros/têm vida curta (ex: compra e venda de balcão); alguns contratos são duradouros (ex: locação por doze meses), mas um contrato não deve ser permanente. Permanência é característica dos Direitos…

iniciado está dividido em nove módulos. Este módulo 09 traz para você a básica disciplina Operações Imobiliárias que dividida em três grandes unidades de estudo, apresenta, dentre outros itens essenciais, a origem da profissão e o seu exercício, as normas legais, os órgãos de fiscalização, o código de ética e noções sobre avaliação de imóveis, além de exercício de fixação, testes para avaliar seus aprendizado e lista de vocabulário técnico que, com certeza, será indispensável no seu…