Caracteres Da Republica

modos, este trabalho pretende explicar os modos de formação e de revelação destas normas, pelo que usualmente é designado fontes do Direito. 2.1 História do Direito como ciência histórica1 Se considerar-se que o Direito é uma disciplina de carácter histórico podemos classificar essa mesma história em narrativa, pragmática e genérica. Assim sendo, pode-se designar história narrativa a que tem como única finalidade a descrição dos factos e personagens do passado. Não se concerne…

Macedônia onde fica até 336. Retorna a Atenas e funda o Liceu. Apesar de sua filiação platônica, Aristóteles é conhecido, pelo menos, sob o ponto de vista de uma teoria literária antiga, como antípoda daquele filosofo. Enquanto Platão, seja n’A República, seja no Íon, assim como no Fredo, crítica a ideia de valorização da poesia da imitação, julgando-a distante da verdade e observando que o único tipo de poesia que deve ser valorizada é a inspirada – aquela que sobrevém como inspiração divina ou

Tradicionalmente, costuma definir-se o imposto como uma prestação coativa, definitiva, unilateral, estabelecida pela lei, a favor de uma entidade incumbida da prossecução de uma função pública, para a realização de fins públicos, sem carácter de sanção. Nos últimos anos, com apoio na redacção dada ao n.º 1 do art. 4º da Lei Geral Tributária (LGT), tem sido proposto que a ideia de capacidade contributiva passe também a integrar o conceito de imposto. Assim, o imposto será também uma prestação

regulamentação e previstas em legislação avulsa ⎯⎯ Motivo da ausência, duração máxima da falta, prazo para comunicação ao empregador, prova e efeitos da falta na retribuição ⎯⎯ Este texto tem carácter informativo, não dispensando a consulta dos diplomas originais, conforme publicados no Diário da República. ANEOP – Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas Dez. 04 Revisto em Ago. 05 Faltas Justificadas no Código do Trabalho e regulamentação e previstas em…

Cinco de Outubro de 1910 A Proclamação da República Portuguesa foi o resultado da Revolução de 5 de Outubro de 1910 que naquela data pôs termo a sete séculos de monarquia em Portugal. O movimento revolucionário de 5 de Outubro de 1910 deu-se em natural sequência da acção doutrinária e política que, desde a criação do Partido Republicano, em 1876, vinha sendo desenvolvida por este, cujo objectivo primário foi o da simples substituição do regime. Ao fazer depender o renascimento…

Lista de Abreviaturas: 1. CRM – Constituição da República de Moçambique de 2004; 2. lei orgânica - Lei Orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei nº 22/2007, de 1 de Agosto; 3. Estatuto – Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, aprovado pela Lei nº 22/2007, de 1 de Agosto; 4. CP – Código Penal; 5. CPP – Código de processo Penal; 6. DL – Decreto-Lei; 7. GCCC - Gabinete Central de Combate à Corrupção. Introdução O presente trabalho de pesquisa

Introdução ao Estudo do Direito Exame Junho de 2002 Características do direito: Caracter tridimensional – o direito apresenta uma tripla dimensão: fáctica, valorativa e normativa. O direito é um conjunto de princípios e de normas (dimensão normativa) destina a regular situações factos ocorridos na vida social (dimensão fáctica), regulação que se efectua de acordo com determinados valores – em especial com a justiça – que se pretende atingir (dimensão valorativa) Necessidade…

subordinados se não querem que eles lhes respondam por tu. Tratamentos honoríficos Os tratamentos honoríficos não se utilizam praticamente nunca na linguagem falada, mas empregam-se de forma habitual por escrito, especialmente nas comunicações de carácter oficial, bem como nos cabeçalhos das cartas. Cortesia ao telefone Lamentavelmente, são muitas as empresas e os centros oficiais que não ensinam os seus funcionários a falar ao telefone correctamente. A voz, a entoação, a…

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme 1º artigo da CRP. O Estado Português é considerado um estado unitário, porque transmite a ideia de convergência política, atribuindo assim todas as funções e realizações das atribuições estatuais aos órgãos nacionais. A assembleia da república não é o único órgão que constitui o estado português, porque também fazem parte

pré-revolucionário Situação política, económica e social Crise económica e financeira Os acontecimentos revolucionários O fim do Antigo Regime Medidas da assembleia Constituinte O radicalismo republicano O triunfo da burguesia Conquistas da revolução O carácter universalista da revolução Francesa Conclusão Bibliografia Netografia Índice Introdução Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de acontecimentos que, entre 5 de maio de 1789 e 9 de Novembro de 1799,…