Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. SUMARIO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo "ciência" 2. O caráter científico da Ciência do Direito 3. A ordem dos problemas II - PANORAMA HISTÓRICO . 1 . A jurisprudência romana 2. Os glosadores 3. Os jusnaturalistas da Era Moderna 4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século XX…

honra e intimidade 3.2. Direito à Intimidade e à Intangibilidade do Corpo Humano versus Direito à Dignidade e à Paternidade 3.3. Interesse da Coletividade versus Livre Concorrência 4. Mecanismos solucionadores de conflitos: fatores a serem ponderados 5. O Papel Fundamental da Hermenêutica Jurídica 6. Colisão de Princípios na Esfera Internacional 7. Conclusão 8. Referências Bibliográficas 1. Introdução Amparados pelo legado da cultura grega, entendemos que o homem é um ser…

to be enlightening in order to reveal the importance of proper legislative process. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................8 2. CAPÍTULO I - Constituição, Estado constitucional, mudança constitucional e controle de constitucionalidade...........................................................................10 1.1 Estado Constitucional de…

Inconstitucionalidade da vedação de progressão de regime 4 Reconhecimento da inconstitucionalidade no HC 82.959-7/SP 4.1 Efeitos da decisão judicial proferida em sede de controle difuso 4.2 Efeitos do precedente na concepção do direito como integridade 5 Lei nº. 11.464/2007 5.1 A vigência da nova lei penal no tempo 5.2 Requisito temporal para a progressão de regime 6 Conclusão 7 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Desde a inserção da figura dos crimes hediondos na…

4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 1.060/50. 12 4.1 Breve Evolução da Regulamentação Legal. 12 4.2 Da Defensoria Pública. 13 4.3 Da Diferença entre Assistência Judiciária e Justiça Gratuita. 14 4.4 Das Dicções Legais da Lei 1060/50 Frente a CF/88. 16 5 A OMISSÃO AOS NECESSITADOS . 18 5.1 Da Omissão Estatal. 18 5.2 O Encargo Público, da OAB e dos Advogados Militantes. 18 6 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 23 6.1 Os Exemplos da Legislação Infraconstitucional. 23 7 INTERPRETAÇÃO. 25 7.1…

gravidez rentável, por conta do adicional que seria pago, o que fez com que, infelizmente, tal projeto não fosse aprovado. Em 1932, o Decreto 21.417 instituiu a proibição do trabalho da mulher no período noturno, compreendido das 22 horas às 5 horas do dia seguinte e proibindo a remoção de pesos. Este mesmo Decreto concedia à mulher 2 descansos diários de meia hora cada um para amamentação dos filhos, durante os 6 primeiros meses de vida. 3.1 As Constituições Federais …

Simbólico. Poder de Nomeação. 3 Sumário Introdução Parte I – A Teoria que orienta dialeticamente a prática 5 10 Capítulo 1 – A questão teórica e a inevitabilidade da presença ideológica na produção intelectual de uma sociedade de classes 12 Capítulo 2 – Do chamado à Sociologia Pública 19 Capítulo 3 – Teorizações de Pierre Bourdieu sobre o direito 27 Capítulo 4 – A inadequação das teorias jurídicas juspositivistas para o direcionamento da atuação da…

num sentido social e humanizador. SUMÁRIO Abreviaturas e Siglas Usadas XI Introdução 1 Capítulo I - PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO11 1.1 Questões Paradigmáticas para Repensar a História 11 1.2 Historiografia Jurídica Tradicional: Natureza e Função 14 1.3 Novos Marcos na Historicidade do Direito 17 1.4 Pressupostos da Modernidade Jurídica Burguesa: Idéias e Instituições 24 Capítulo II - O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 35 2.1 Primórdios da Estrutura…

pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Prmted in Brazil Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior, por seus percursos intelectuais. “Passemos revista aos instintos e virtudes do filósofo, instinto de dúvida, de negação, de expectativa, analítico, aventureiro, investigador, experimentador, comparativo, compensador de…

CONCLUSÃO 64 REFERÊNCIAS 67 INTRODUÇÃO O direito do trabalho apresenta-se, como qualquer outro ramo do direito, com princípio próprios, o que nos aufere um estudo interessante, devido suas peculiaridades. Um estudo introdutório será abordado no capítulo 1, no qual são abordados aspectos relativos a origem e definição de direito do trabalho e seus princípios, bem como um breve histórico no Brasil. Os princípios, em geral, têm como definição, o começo de algo. Trata-se do início, da…