Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

era representado pelos legatti Augusti propraetore, nomeados pelo Imperador por um período que variava entre 3 e 5 anos. Era costume se nomear senadores que tivessem exercido a pretura ou o consulado. As províncias senatoriais (publicae provinciae) eram regidas por pró-cônsules, escolhidos através de sorteio entre os senadores que tivessem exercido a pretura ou o consulado pelo menos por 5 anos. No quesito militar, Roma possuía um exército muito voraz. O império todo era assistido por…

O processo e a ordem constitucional. . . . . . . . . . 24 13 3. O processo e a ordem constitucional (mutações) ............................... 30 4. O processo como instrumento de mutações na ordem constitucional e legal........... . ..... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da teoria geral do processo..... ...... 58 7. Sua extensão metodologicamente útil (as diversas espécies de processos). ......... ..... 63 8.…

TRIBUNAIS SUPERIORES ..................................................................................................................................30 4 DO QUESTIONÁRIO APLICADO..........................................................................36 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................43 6 REFERÊNCIAS......................................................................................................45 1…

DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado, 11ª Edição, São Paulo, Ed. Saraiva, 2005. - DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.3. - FERRAZ JR., Tercio Sampaio, "Introdução ao Estudo do Direito", Atlas, 1988. - GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Contratos Teoria Geral. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.4. - GONCALVES, Carlos Roberto.…

interpretativas, tais como: literal, lógica, sistemática, histórica, autêntica e teleológica. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (art. 5º, LICC). Maria Helena Diniz declina: "Observa Tércio Sampaio Ferraz Jr., com a argúcia que lhe é pecular, que os termos fins sociais e bem comum são tidos como sínteses éticas da vida em comunidade, por pressuporem uma unidade de objetivos do comportamento humano social. Os fins sociais…

empresarial para realizar fins econômicos”. 3 ALPA, Guido. Trattato di diritto civile, la responsabilità civile. v. 4. Milano: Giuffré, 1999, pp. 601-602. 4 CASTRONOVO, Carlo. La nuova responsabilità civile. 2ª ed. Milano: Giuffrè, 1997, pp. 523-526. 5 VINEY, Geneviève. Introdution à la responsabilité. In GUESTIN, Jacques (Coord.). Traité de Droit Civil. v. I. 2. ed. Paris: LGDJ, 1995, p. 58-60 e Le déclin de la responsabilité individuelle. Paris: LGDJ, 1965. pp. 4-8. culpa…

6 PARTE 1 A DETERMINAÇÃO DA NORMA APLICÁVEL Introdução CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO E NO TEMPO Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A norma estrangeira e a Constituição de origem b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira Capítulo II A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL …

- O Município na Constituição de 1967 com a Emenda n.º 1/69:........14 3.8 - O Município na Constituição de 1988................................................15 4 – Município brasileiro em comparação com município de outros paises;.........20 5 - Livre Iniciativa e Livre Concorrência; .............................................................23 5.1- Controle da Concorrência no Brasil....................................................28 6 - Função e a responsabilidade social…

fábricas estrangeiras como a Ford e a General Motor instalaram sua linha de produção no país, foi então que no governo do Presidente Juscelino Kubitschek as empresas começaram a produzir.4 1.2- Breve Histórico do trânsito em São Paulo Este capítulo busca entender como iniciou o trânsito em São Paulo, traçando um paralelo com o desenvolvimento econômico e populacional desta cidade. 3 Disponível em: http://www.pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_do_autom%C3%B3vel. Acesso…

sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA f JitsPODIVM .editorajuspoclivm.com.br www Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 4 1 830- 1 5 1 - Salvador - Bahia Tcl: ( 7 1 ) 3363-8617 I Fax ( 7 1 ) 3363-5050 E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br • Copyright: Edições J11s?ODIVM Dirky da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Frcdic Didier Jr.. José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior. Nestor Távora. Robério Nunes Filho, Robcrval Rocha Ferreira Filho,…