Capítulo 28 A Liberdade Exercícios

......................................... 12 Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde....................................................................... 12 Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.............................14 . Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária........................... 15 Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer................ 31 Capítulo V – Do Direito à Profissionalização e…

espírito de fraternidade”, não sendo necessário ações individualizadas, mas sim, ações coletivas que tenham como objetivo promover o bem estar do outro. O Código de Ética dos profissionais de enfermagem, por meio da Resolução n.º240/2000, p.35, capítulo I (COFEN, 2000), estabelece que, “o profissional da enfermagem respeita a vida a dignidade e os direitos da pessoa humana, em todo seu ciclo vital, a discriminação de qualquer natureza, assegura ao cliente uma assistência de enfermagem…

Estrutura organizacional dos serviços de enfermagem Organização formal – planejada, definida em organograma e comunicada a todos. Organização informal – que emerge espontaneamente entre as pessoas. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os…

Esta lei dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Parágrafo único. A coletividade é a titular dos bens jurídicos protegidos por esta lei. CAPÍTULO II Da Territorialidade Art. 2º Aplica-se esta lei, sem prejuízo de convenções e tratados de que seja…

lado, a violação dos direitos econômicos e políticos das populações autóctones e por outro, a política de "Apartheid". Lembrando as Resoluções n.º 1074 D (XXXIX) e 1158 (XLI) do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, datadas de 28 de julho de 1965 e 5 de agosto de 1966, sobre o castigo dos criminosos de guerra e dos indivíduos culpados de crimes contra a humanidade. Constatando que em nenhuma das declarações solenes, atas e convenções que visam a perseguição e…

. . . . . . . . . . . . . . . 1.9 Exemplo 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.10 Exemplo 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.11 Exercícios resolvidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.12 Exercícios propostos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3 5 5 7 8 9 9 10 10 14 17 21 25 2 Algumas Distribuições Contínuas …

sugestões realizadas em aula pela professora e pela análise da acadêmica. Em alguns casos foram retirados apenas o Caput dos artigos e realizados breves comentários. Foi respeitada em ordem no fichamento a estrutura de Títulos e Capítulos da norma. TÍTULO I / Da Advocacia /CAPÍTULO I / Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II - as atividades de consultoria, assessoria e direção…

Michel Foucault, intitulada Nascimento da Biopolítica, que essencialmente traduz o curso da cadeira de História dos Sistemas de Pensamento, ministrado pelo autor no College de France durante os anos de 1978 a 1979. A obra é dividida em 12 partes ou capítulos, sendo que cada uma dos tomos representa uma aula ministrada por Foucault durante o curso, são elas, nomeadamente: (i) Aula de 10 de Janeiro de 1979; (ii) Aula de 17 de Janeiro de 1979; (iii) Aula de 24 de Janeiro de 1979; (iv) Aula…

.................................................................. II SUMÁRIO ............................................................................................................. III CAPITULO I - INTRODUÇÃO................................................................................. 4 CAPITULO II – O SISTEMA PENITENCIÁRIO EM MINAS GERAIS ..................... 5 2.1. O INÍCIO ............................................................................................................

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, (...) Art. 3º - Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, garantindo -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á segurança e á propriedad e, nos termos seguintes: (...) Art. 4º - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos