Capítulo 28 A Liberdade Exercícios

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º – A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Art. 2º – O profissional de Enfermagem participa, como integrante da sociedade, das ações que visem satisfazer às necessidades de saúde da população. Art. 3º – O profissional de…

onde há investimentos fazem-se negócios, mas onde se fazem negócios, há probabilidade e tendência de existir corrupção nos órgãos da administração, cujo objectivo é contornar as regras instrumentais administrativas sobre o correcto licenciamento do exercício de actividades económicas, proscrevendo a sua boa aplicação, através de aliciamento dos agentes administrativos. Para disciplinar e inibir a possível prática da corrupção por parte dos agentes responsáveis pela gestão e…

............. 14 Capítulo I Do Direito à Vida ....................................... 14 Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ................................................. 14 Capítulo III Dos Alimentos........................................... 16 Capítulo IV Do Direito à Saúde .................................... 17 Capítulo V Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer ...... 20 Capítulo VI Da Profissionalização e do Trabalho ......... 22 Capítulo VII Da…

Capitulo 1-A liberdade dos antigos e dos modernos Por liberalismo se entende a concepção de um Estado com poderes e funções limitados. Por democracia se entende uma forma de governo, principalmente aquela em que o poder está relativamente na mão de todos. Um Estado liberal não é necessariamente democrático, assim como um Estado democrático não dá vida necessária a um Estado liberal. (BOBBIO, 2000, p.7) A liberdade dos antigos se baseava na preocupação com a distribuição do poder político entre

EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A partir dos estudos dos itens Noções Gerais e Fontes do DI, responda às questões apresentadas a seguir. 1. Dependendo da situação em que a convenção internacional venha a ser recebida, podemos dizer que houve a integração entre Direito Internacional e Direito Nacional por meio de uma das teorias de integração. Indique nos casos abaixo relacionados, qual destas teorias foi utilizada: 1.1) Considerando que a Convenção Internacional sobre os…

existir inúmeras espécies de imunidades, a tributária, parlamentar, diplomática, consular e a do advogado, essas têm a função de viabilizar o exercício profissional, dando garantias aos sujeitos que exercem suas atividades profissionais. A Imunidade aplicada ao advogado proporciona a inviolabilidade penal e civil por suas manifestações praticadas no exercício de sua atividade laboral, sempre respeitado os limites legais. E, por fim, a presente pesquisa objetiva analisar a imunidade…

penas são aumentadas em um terço. É importante ressaltar que a Constituição Federal brasileira confere aos Parlamentares imunidade quanto a suas opiniões, palavras e votos. O Código Penal brasileiro determina que os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República estão sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro. A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, ampliou o tipo penal de calúnia ou difamação contra autoridades, trazendo como sujeitos…

artigo 20, dispõe: “(...) a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal (...) ao idoso com 70 anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.” Do Estatuto do Idoso Capitulo I Do Direito a Vida Art. 8° O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente. Este artigo trata de uma temática que parece socialmente…

2005, pp. 23-25. 6 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, 27ª edição, São Paulo: Saraiva, 2001, pp. 12-13. 7 CHIMENTI, Ricardo Cunha, [et. al.], Curso de Direito Constitucional, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2005, pp. 28-31. 4 2 Já Luiz Alberto David Araújo, traz um elenco de três classificações da eficácia das normas constitucionais, ou seja, utiliza as opiniões de José Afonso da Silva, de Celso Ribeiro Bastos e de Maria Helena Diniz. 8…

Capítulo 26 1)O que é senso moral? dê alguns exemplos.? Resp. O senso moral é o conjunto de hábitos e costumes de determinados grupos sociais. Ex.: Casar virgem, Senhoras não usarem mini-saia, não comer carne etc... 2)Explique o que é a consciencia moral? de alguns exemplos Resp. Consciência moral, assim como o Estado natural, seria o consciente de cada um que formamos devido as influencias da sociedade que estamos sujeitos. Cada um possui sua consciência moral já formada que…