Capítulo 20 Organização Das Justiças

Documentação e Informação LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática…

grandes nomes acadêmicos referentes ao tema proposto. O trabalho inseriu-se em um importante momento de discussão sobre a escravidão brasileira, visto que no ano anterior comemorou o centenário da Abolição. O livro conta com oito partes (ou capítulos), incluindo introdução, iconografia e considerações finais, sendo sua pesquisa documental com apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), realizada no Arquivo do Estado de São Paulo, do Poder Judiciário e da…

.................................................................. II SUMÁRIO ............................................................................................................. III CAPITULO I - INTRODUÇÃO................................................................................. 4 CAPITULO II – O SISTEMA PENITENCIÁRIO EM MINAS GERAIS ..................... 5 2.1. O INÍCIO ............................................................................................................

confecção de um estudo detalhado acerca da competência no processo penal,descritas a partir do artigo 69 do código de processo penal. Primeiramente foi elaborado uma analise acerca da jurisdição e quem possui legitimidade para exercê-la. No segundo capitulo,consta a conceituação do que vem a ser a chamada competência e suas sub-divisões.Quais sejam: Da competência pelo lugar da infração,Da competência pelo domicilio ou residência do réu,Da competência pela natureza da infração,Da…

conhecimento deve agregar e servir à maioria socialmente excluída. O Manual contém quatorze documentos sub-divididos em: v Conceito; v Conteúdo; v Modelo. Íris Gomes dos Santos Estudante do Curso de Secretariado Executivo – UFBA Guardiã da Organização Caixa de Pandora 4 1.0) ATA O QUE É? Ata é um documento usado para relatar todas os acontecimentos, discussões, propostas, votações e decisões ocorridas numa sessão, reunião, assembléia, congresso, evento, etc...…

Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DA AUTONOMIA E 01 DA COMPETÊNCIA. Capítulo I - Das Disposições Gerais, da Autonomia e da 01 Competência (Arts. 1º a 4º) TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO 03 Capítulo I - Da Organização do Ministério Público de Contas dos 03 Municípios do Estado do Pará (Arts. 5º a 16º) Seção I - Dos Órgãos do Ministério Público de Contas dos 04 Municípios do…

Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE Seção I Da Qualificação Art. 1º A qualificação como Organização Social das pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos que atuem na prestação de serviços públicos não exclusivos na área da saúde, com vistas à celebração de…

maduro e no auge de seu poder; Eclesiastes, quando já estava mais idoso, mais inclinado a conclusões filosóficas- e talvez mais cínico. Seu poder não se mostrava em campos de batalha, mas no domínio da mente: meditação, planejamento, negociação e organização. Segundo (1Rs 4.32), Salomão compilou 3.000 provérbios e 1005 cânticos. Dessa produção exuberante, somente 915 provérbios constam no livro. Sua grande sabedoria e capacidade eram notórias, pois vinha de Deus, já que ele mesmo pediu e…

2012 Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ Arquivo Nacional Praça da República, 173 - Centro Rio de Janeiro – RJ 20211-350 Tel: (0**21) 2179-1271 E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br Sítio: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br Pesquisa e organização: Carlos Augusto Silva Ditadi Arquivo Nacional LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro - 2012 Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 -…

____________________________________________________ Prof. Ms. Maria de Lourdes Blatt Ohira Membro: ____________________________________________________ Prof. Fernanda de Sales Florianópolis, 30 de julho de 2006. 3 AGRADECIMENTOS Ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por propiciar esta oportunidade de aprendizagem. À prof. Ms. Noêmia Schoffen Prado pela ajuda, interesse e presteza com que orientou esta monografia. A meus filhos, pela ausência em nosso…