Capitulo 7 Do Bobbio

doutrina dos direitos naturais: o jusnaturalismo[3]. Locke estabelece como pressuposto filosófico para compreender a origem e os limites do poder político frente ao indivíduo, a existência de um estado natural vivido inicialmente pela humanidade. No capítulo II do Segundo Tratado sobre o Governo, ele faz uma reconstrução fantasiosa do um suposto estado originário dos seres humanos, em que havia Diante dos perigos do estado de natureza, os homens se juntam formando a sociedade…

Não se pode é deixar estabelecer um mandato vinculatório, no qual os corpos coletivos da sociedade, através de seus delegados, transmitem ao chefe do Executivo, suas reivindicações particulares, ferino o princípio da representatividade coletiva. 7 – Democracia e Igualdade O liberalismo dos modernos e a democracia dos antigos foram frequentemente considerados antitéticos. Os democratas da antiguidade não conheciam os Direitos Naturais nem o dever estatal de interferência mínima e os liberais

visível oposição tanto ao sufrágio quanto ao voto proporcional, o autor apresenta-se discordante de tal oposição, dizendo que os cidadãos deveriam obter a igualitária capacidade eleitoral, sendo somente assim verdadeiramente respeitados. Ao findar do capítulo, o autor destaca que em meio a tantas mudanças ocorridas nesse período, observa-se que a França passa por uma redefinição do sufrágio, reduzindo o número de eleitores, depois institui o bonapartismo ao mesmo tempo que institui o…

dos direitos fundamentais - 3 Origem e evolução dos direitos fundamentais - 4 Transformação do conceito: as três gerações de Direitos Fundamentais - 5 A constitucionalização dos direitos fundamentais - 6 Internacionalização dos direitos fundamentais - 7 A experiência brasileira - 8 Conclusão - Notas explicativas - Referências 1 Introdução Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA NORBERTO BOBBIO TRABALHO REFERENTE A OBRA TEORIA DA NORMA JURÍDICA, DE NORBERTO BOBBIO. 1. Como podemos considerar direito segundo a visão do autor? O autor enxerga o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta. O direito é portanto, uma experiência normativa. 2. Qual a importância do “normativo” na nossa existência individual e social? Desde o nascimento até a nossa morte…

notavelmente ligadas aos estudos históricos relativos a formação dos Estados Modernos europeus. O presente trabalho toma como ponto de partida uma observação histórica para a análise da gênese do Estado Moderno, é o que pretendemos discutir neste capítulo. O Estado, enquanto instituição humana, é muito antigo. Data de cerca de 10 mil anos, período em que surgiram as primeiras sociedades rurais na Mesopotâmia, com uma certa organização em torno de uma representação de poder. Podemos…

Locke; Jean-Jacques Rousseau; State formation. Sumário: 1. Introdução; 2. A doutrina filosófica do jusnaturalismo: jusnaturalismo antigo e jusnaturalismo clássico; 3. Thomas Hobbes; 4. John Locke; 5. Jean-Jacques Rousseau; 6. Considerações finais; 7. Referências bibliográficas 1. Introdução A origem do jusnaturalismo advém da Grécia antiga, sendo esta vertente denominada de jusnaturalismo antigo. Os filósofos helênicos e pré-socráticos, possuíam uma visão cosmológica da realidade,…

vice-versa. Nesse sentido, as ações do príncipe não devem ser julgadas com base nos princípios morais que orientam a vida do homem comum, mas segundo critérios próprios da atividade política, que está voltada para a conquista e a manutenção do poder. No capítulo VIII de O príncipe, quando tratou dos principados conquistados pelo crime, Maquiavel estabeleceu a distinção entre o bom e o mau governante, tomando como base sua capacidade de preservar o Estado. Cita dois exemplos de príncipes…

gerais? Como podemos usar a diversidade do mundo, que nossos esforços para aperfeiçoar nossas representações e amostragem nos revelaram, de modo a criar maneiras melhores e mais úteis de pensar sobre as coisas?” Essas duas passagens constam no capítulo 1 da obra Segredos e Truques da Pesquisa, de Howard S. Becker (RJ: Jorge Zahar ed, 2007, p. 25). À luz dos significados que delas emergem (e também dos seus espaços intermediários) – manuseados à exaustão também nos demais…

Artigo Original 233 A Evolução Histórica Dos Direitos Humanos Erian Karina Nemetz1 NEMETZ, Erian Karina. A Evolução histórica dos direitos humanos. Rev. de Ciênc. Jur. e Soc. da Unipar. v.7, n.2, p.233-242, jul./dez., 2004. RESUMO: O presente artigo pretende resumidamente invocar a origem histórica dos direitos fundamentais, aqueles que inerentes aos povos de todos os tempos, que percorreram e percorrem numa busca incessante por melhores condições de vida. Poderemos visualizar nesse