Capitulo 7 A Sociologia Dos Tribunais E A Democratização Da Justiça

que seriam efetivamente gozadas, resultaram, ainda no decorrer do século XIX, no surgimento de amplos movimentos reivindicatórios e no conseqüente reconhecimento de direitos que impunham ao Estado um comportamento ativo na busca da realização de justiça social. (SARLET, 2007, p. 56) Compreendeu-se, então, a necessidade de se buscar outra espécie de direitos capaz de assegurar o essencial ao indivíduo, garantindo-lhe a possibilidade de uma vida digna. Surgiu, assim, o embrião ideológico…

hegemônicas de gestão pública. Com base nesses pressupostos, pretende-se mostrar, no segundo capítulo, que o paradigma burocrático de agir administrativo, erigido no curso da modernidade ocidental, caracterizava-se por burocratas encerrados numa racionalidade hermética, fechando-se à sociedade para promover a monopolização dos meios administrativos de produção por meio do legalismo lógico-formal. No terceiro capítulo, apresentam-se novas representações de mundo que primam pelo…

1. Redação Técnica. 2. Redação Oficial. 3. Redação - Língua Portuguesa I. Título CDU 469.5 CDD 806.90-5 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 7 RECOMENDAÇÕES GERAIS .......................................................................................... 9 AS MODALIDADES DE TRABALHOS ......................................................................... 14…

objetivo geral da pesquisa foi investigar o significado social e político do Conselho Tutelar na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município de Fortaleza – Ceará. A investigação foi de natureza qualitativa e os interlocutores foram 7 (sete) conselheiros tutelares em exercício dos 6 (seis) conselhos tutelares de Fortaleza. Consideramos que pensar a instituição Conselho Tutelar significa se abrir para o diverso e o desconhecido, onde coexistem, inclusive,…

a desigualdade aponta para estruturas mais profundas de interdependência, o que nos obriga a ter presente o conceito de “classe social”. Acresce que este, tem por trás de si toda uma história, que, evidentemente, não pode ser ignorada. O presente capítulo centra-se na questão das desigualdades sociais e procura responder a uma dupla preocupação: em primeiro lugar, uma reflexão sobre a temática das classes e desigualdades, privilegiando a perspectiva marxista teórica (e com especial…

um tema que sempre foi marginal nas discussões, mas nossa geração de gestores o trouxe para a centralidade. Em educação de operadores (policiais, guardas, bombeiros, agentes penitenciários) temos hoje – e o digo sem qualquer ufanismo, mas fazendo justiça à realidade – o maior programa de educação de operadores de Segurança Pública do mundo, com 200 mil alunos cursando os módulos formativos à distância a cada quatro meses. Nele, abordamos esses operadores como técnicos, mas também como…

se pauta por farto material bibliográfico e revisão de artigos, periódicos e variados estudos baseados nas informações dos órgãos competentes de análise estatística, social e geográfica. Palavras-Chave: População carcerária, deveres do Estado, justiça social, direitos humanos e Pena justa. ABSTRACT The situation of penal institutions, the vast majority is poor, inhumane and without the slightest chance of giving the prisoner, by means of the dignity of work or…

EDIÇÃO, PREFÁCIO DA 2ª EDIÇÃO, PREFÁCIO DA 3ª EDIÇÃO, PREFÁCIO DA 4ª EDIÇÃO, CAPÍTULO I — CIÊNCIA POLÍTICA 1. Conceito de Ciência — 2. Naturalistas versus idealistas (espiritualistas, historicistas e culturalistas) — 3. A Ciência Política e as dificuldades terminológicas — 4. Prisma filosófico — 5. Prisma sociológico — 6. Prisma jurídico — 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo. CAPÍTULO 2 — A CIÊNCIA POLÍTICA E AS DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS 1. A Ciência…

EDIÇÃO, PREFÁCIO DA 2ª EDIÇÃO, PREFÁCIO DA 3ª EDIÇÃO, PREFÁCIO DA 4ª EDIÇÃO, CAPÍTULO I — CIÊNCIA POLÍTICA 1. Conceito de Ciência — 2. Naturalistas versus idealistas (espiritualistas, historicistas e culturalistas) — 3. A Ciência Política e as dificuldades terminológicas — 4. Prisma filosófico — 5. Prisma sociológico — 6. Prisma jurídico — 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo. CAPÍTULO 2 — A CIÊNCIA POLÍTICA E AS DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS 1. A Ciência…

Constituições internalizaram a expressão povo, com vários empregos, e Müller descortina um cenário interessante das várias possibilidades – e também dos limites e ficções do povo constituinte – e integra também este caderno de resenhas. A legitimidade e a justiça do sistema jurídico, debaixo da Constituição, devem contar com um rol de direitos de garantia do sujeito individual, nos elementos estruturantes da humanidade e, com as devidas garantias de um mínimo material de humanidade,…