Capitulo 6 Pedro Lenza

que levaram a conclusão desse trabalho. E a todos aqueles que de alguma maneira ajudaram me, na conclusão, e realização deste. 6 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................07 INTRODUÇÃO........................................................................................08 CAPITULO I - COISA JULGADA..........................................................12 1.1 HISTÓRICO.........................................

(DJ) de 02/02/2001, p. 145, pedindo Vênia para destacar as suas principais passagens. PEDIDO MEDIDA CAUTELAR (ADI) De acordo com o caput do art. 10 da lei nº 9868/99, salvo no período de recesso, a medida concedida por decisão da maioria absoluta (6 Ministros) dos membros do Tribunal, observando o disposto do art. 22 (quórum de instalação) da sessão de julgamento composto por 8 Ministros dentre os 11 (onze). OS EFEITOS DA CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR De acordo com § 1º e 2º do art. 11…

continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado que propugnam pela ininterrupção dos serviços públicos, assim como, sua influência sobre o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Ainda nesse capítulo, demonstra-se a existência antinomia jurídica dada a colisão entre os princípios que asseguram o direito de greve e os que garantem o direito da coletividade em ter os serviços públicos prestados de forma contínua. Por fim, nos…

a qual tende a se aperfeiçoar já não mais quantitativamente, mas, sim, qualitativamente. De todo este esboço histórico introdutório resultam, com muita clareza, determinados elementos caracterizadores dos direitos humanos que serão analisados em capítulo próprio. 2. Evolução dos direitos (Teoria das Gerações) Alguns autores adotam a tese de níveis ou geração de direitos. A teoria das gerações demonstra através da evolução histórica da humanidade a classificação de direitos fundamen- 1…

Examinador _____________________________ Leandro Cavalli Menossi Examinador Presidente Prudente/SP, _______ de __________________ de 2008. Muitos buscam o favor daquele que governa, mas para o homem a justiça vem do Senhor. Provérbios, capítulo 29, versículo 26 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que na sua infinita misericórdia tem me guiado e me sustentado em todos os momentos da minha vida, embora não seja eu merecedor do seu imenso amor. Ao ilustre…

Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em 09 de maio de 2011 pela Banca Examinadora constituída pelos professores: ________________________________ Avaliação: ___ Prof. Dr. Pedro Sérgio dos Santos Presidente da Banca…

......................................21 4.7. Constituição de 1988............................................................................21 5. Considerações Finais...........................................................................23 6. Referências............................................................................................24 1) Introdução O Estado atua na economia, seja exercendo diretamente atividade econômica, seja como agente regulador da atividade

capacidade de agir dentro de limites previamente estabelecidos, sob a qual fundamenta-se o próprio Federalismo. A Constituição de 1988 disciplina as matérias referentes à intervenção, de forma negativa, em seu Título III ("DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO"), Capítulo VI ("DA INTERVENÇÃO"), nos artigos 34 a 36. O caput do art. 34 assim reza: "A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:” … (GRIFO NOSSO). O Texto Constitucional considera a intervenção como medida…

expedição de decreto legislativo pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados, nos termos da Lei 9.709/98, para que seja realizado. 5.2.1 Referendos realizados no Brasil 1963 O Brasil já realizou um referendo sobre o sistema de governo, em 6 de janeiro de 1963, durante a gestão de João Goulart. O país havia adotado o parlamentarismo pouco depois que Jango assumira a presidência, em 7 de setembro de 1961, mas a maioria dos eleitores preferiu retornar ao sistema…

poder do juiz só pode o mesmo exercer a função típica jurisdicional que condiz com a sua natureza, já no caso citado o juiz exercendo uma função que não condiz com a do mesmo pois ele só poder legislativo no caso de funções atípicas de acordo com Pedro Lanzo. Para Deplacio e Silva mantém o mesmo contexto o juiz e o administrador da justiça desde que se cumpra as suas respectivas funções, e responsável por administrar e deliberar todos os assuntos dentro de suas funções, no caso do poder…