Capitulo 6 Pedro Lenza

Direitos e garantias fundamentais 1. A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais A Constituição da República classifica o gênero “Direitos e Garantias fundamentais” em cinco espécies, quais sejam (LENZA, Pedro 2011 p. 859): Direitos Individuais - Art. 5º Direitos Coletivos - Art. 5º Titulo II da Direitos Sociais – Arts. 6º a 11º CF de 1988 Direitos de Nacionalidade – Arts. 12 a 13 Direitos Políticos – Arts. 14 a 17 Formalmente, a Constituição destinou aos Direitos

garantir a manutenção da espécie humana sem limitar-se a um indivíduo ou a um grupo. Mais recentemente, fala-se, ainda, dos direitos fundamentais de quarta geração, o que nos ensinamentos de Pedro Lenza decorre do avanço da engenharia genética, abarcando o pluralismo a fim de sedimentar toda uma geração. LENZA, (2007). Existem, ainda, autores que falam em direitos fundamentais de quinta e sexta geração, o que não se analisará no presente artigo, uma vez que foge ao tema proposto. A…

Espécies de usucapião. 6. Usucapião familiar – art. 1.240-A Código Civil CDD: 342.12324 3 4 À Deus por ter me guiado até aqui. Aos meus pais e namorado por terem viabilizado esse projeto. Aos meus companheiros de sempre Nina, Gaia e Airon. 5 “O direito é um organismo vivo, peculiar porém porque não envelhece, nem permanece jovem, pois é contemporâneo à realidade. O direito é um dinamismo. Essa, a sua força, o seu fascínio a sua beleza” Eros Roberto Grau 6 …

Leonardo ALMEIDA Leonardo Cacau Santos La BRADBURY 6. O Voto obrigatório em Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito DOI: http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.786 6. O Voto obrigatório Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty …

................. 08 6 OBJETIVOS...................................................................................................... 11 6.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................ 11 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.......................................................................... 11 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................ 13 7.1 CAPÍTULO I: O PODER…

.....................................................4 3. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AS DESIGUALDADES................7 4. IGUALDADE FORMAL E IGUALDADE MATERIAL .......................10 5. O SENTIDO DA EXPRESSÃO IGUALDADE PERANTE A LEI ......12 6. O DIREITO DE IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES .....14 7. O DIREITO DE IGUALDADE E A LIMITAÇÃO DE IDADE EM CONCURSOS PÚBLICOS................................................................15 8. IGUALDADE SEM DISTINÇÃO DE ORIGEM, COR OU RAÇA ....

a serviço das empresas 4 2. Fatores ambientais das organizações 4 3. Aspectos jurídicos do empresário 4 3.1. Capacidade civil 4 3.2. Requisitos para existência de uma pessoa civil....................................................6 3.3 Legislação Contábil 6 3.4 Normas Contábeis 7 3.5 Código de Ética do Contador.................................................................................7 4. A participação da Contabilidade nas empresas..............................................

................................... 07 2. QUEM OS JULGAM?.............................................................. 07 3. LEI Nº1.079 DE 1950............................................................... 08 6. ART. 1º DO DECRETO Nº5204................................................................. 11 3. CONCLUSÃO............. .............................................................................................. 12 4. BIBLIOGRAFIA......... .

Magalhães, podemos concluir que: Constituição Inglesa é de extrema complexidade, pois não foi construída sobre uma única base, um texto constitucional produto de um poder constituinte originário, sistematizado, codificado, dividido em títulos, capítulos, seções, artigos, incisos e alíneas, mas é formado por diversas leis que são interpretadas, reinterpretadas e formalmente modificadas, isto tudo somado a Convenções não escrita acordadas no parlamento, o que torna a compreensão da…

Ao meu querido filho Luiz Felipe, Mara Helena, Adriane Zanon pelos momentos que passamos juntos e agradecendo a compreensão pelos momentos ausentes. Dedico ao meu estimado amigo por todos os incentivos José Pedro G. Klein, aos professores que tanto se dedicam na formação de seus alunos, aos colegas e a uma amiga especial Edite. AGRADECIMENTOS O viver tem uma conotação muito especial - acertar com os erros - onde aprendemos novos