Capitulo 5 E 6 Do Livro De Tercio Sampaio

vinculação às decisões, e para preservar a boa-fé daqueles que acreditaram no precedente derrotado. Palavras-chave: Derrotabilidade. Norma Jurídica. Teoria da Argumentação. Hermenêutica. Lógica dêontica. Conflitos entre regras e princípios. Ônus da prova. 5 ABSTRACT This work is subject to submission of the concept of defeasibility. Within this proposal analyzed the evolution of hermeneutics under law, particularly in language in order to demonstrate its actual situation. They…

jurídico, e que posteriormente foi regulamentada pela Lei nº. 6.515/77 (LUZ, 2002, p. 25). Porém, foi com a Constituição Federal de 1988 que a instituição da família obteve seu maior avanço, como o reconhecimento da união estável e da família monoparental[5] como entidades familiares, e a igualdade entre homens e mulheres. Seguindo as modificações impostas pela Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 adaptou-se à nova realidade, recepcionando as novas regras relativas à…

preparação do jurista moderno... é o alfabeto e a gramática da linguagem jurídica e de toda a Ciência do Direito». A. BISCARD1 em Labeo 2 (1956) 211 Apresentação da disciplina... INTRODUÇÃO Título I - CONCEITO DE DIREITO ROMANO § 1. Noção vaga 1 Capitulo 1..'-Certos prolegómenos ao conceito de DR § 2. Necessidade da existência de normas sociais; Particular necessidade da existência de normas jurídicas; como se distinguem das outras normas sociais 8 7 várias espécies. «. necessário que o…

O direito à intimidade e os direitos da personalidade ............... 47 4 Considerações sobre o Direito Constitucional e o Direito do Traba- 51 lho ................................................................................................... 5 Limitações ao direito à intimidade e o princípio da proporcionalidade 56 Parte II O DIREITO À INTIMIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1 O poder de comando do empregador .............................................. . 67 1.1 O poder diretivo........

escola dos Glosadores e dos Decretistas. Analisa o trabalho dos Glosadores, relevando terem sido intérpretes do Direito Romano, em enfoque estritamente normativo. Noticia, após, a obra dos PósGlosadores ou Comentaristas e o aparecimento dos primeiros livros especificamente penais ( Os Tratactus de Maleficiis de A Gandino e P Aretino). Dá . ênfase aos chamados “Práticos italianos” do século XVI, ressaltando Tiberio Deciani como sua figura maior. Trata analiticamente do Tratactus…

Congresso Nacional”. 5 Cfr.: HESSE, Konrad. Escritos de derecho constitucional. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1992, p. 19; 6 “O processo crescente de complexidade da evolução social impõe a divisão do trabalho, a especialização de funções. Já as funções F’, F”, F’”, não são comportáveis num único órgão O. Fragmenta-se o exclusivo órgão, destacando-se outros, cada um com função específica”. VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. Recife: OAB, 1985, p. 192; …

obra e sempre me motivaram a uma constante busca para o crescimento pessoal, profissional e acadêmico. Epígrafe SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DIREITO, SOCIEDADE E TECNOLOGIA 5 A Sociedade da Informação 5 A relevância da Tecnologia no mundo hodierno 6 A ciência do Direito, o estudo das relações tecno-sociais 6 Os conflitos sociais advindos do uso da Tecnologia da Informação 7 O Direito da Tecnologia da Informação 7 A FORMAÇÃO DOS OPERADORES DE DIREITO DA TI 7 A necessidade…

3 Legislação Ambiental Brasileira - Grau de adequação à convenção sobre diversidade biológica 4 Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil 5 Biodiversidade Brasileira - Avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira 6 Fragmentação de Ecossistemas - Causas, efeitos sobre a biodiversidade e recomendações de políticas públicas 7 Evaluation of the State…

PRINCÍPIOS E POSTULADOS 125 4.4 SEGURANÇA JURÍDICA 133 4.4.1 Regra e/ou princípio constitucional explícito 138 4.4.2 Face objetivo-comissiva da Segurança Jurídica 141 4.4.2.1 A prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal 144 5 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 5.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA JURÍDICAS 5.1.1 Conceitos de Direito Subjetivo, Direito Potestativo, Prestação, Pretensão e Sujeição Jurídica 5.2 CONCEITOS DE…

a ética foi e é uma preocupação de todos os tempos e culturas. Noutros paises, as questões relacionadas com a ética na Admnistração Pública são tratadas de forma mais aberta. Por exemplo,a Constituição da República da África do Sul, dispõe no seu capítulo 10, relativo à Administração Pública, sobre os princípios e valores básicos que governam a Administração Pública, designadamente: “1. Administração pública deve ser regida pelos valores democráticos e princípios consagrados na…