Capitulo 5 E 6 Do Livro De Tercio Sampaio

esquecidos teóricos do Direito, em momento em que a fórmula fácil é cada vez mais buscada de forma irracional. Para alcançarmos nossos objetivos, analisaremos no capítulo 1 alguns conceitos de Teoria Geral do Direito, o que, mesmo que não se busque esgotar a matéria ou trazer algo de novo, se revela essencial para as conclusões finais. No capítulo 2, dissertaremos a cerca dos meios de introdução de normas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro predispostos na constituição…

2. A tutela pública e privada dos direitos da personalidade no Brasil 3. Da Importância dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Conclusão 6. Bibliografia 1. Introdução A palavra pessoa provém do latim per + sonare, que significa ressoar, fazer eco. Com efeito, persona era uma espécie de máscara que os antigos atores teatrais, em Roma, utilizavam durante a representação

Superior 3 cm Margem Inferior 2 cm Margem Esquerda 3 cm Margem Direita 2 cm 2. Fonte: Arial: 12. 3. Espaçamento: entre linhas 1,5. 4. Texto: justificado totalmente do lado direito (não permitido separação com hífen). 5. Recuo: 1,25 cm na primeira linha de cada parágrafo. 6. Evitar: Espaços em branco entre cada parágrafo. O espaçamento entre parágrafos deve estar no (0). 7. Estilo: Normal. 8. Numeração das páginas: As páginas serão numeradas a partir da página de rosto.…

reaproveitados ou reciclados. E isto enfraquece as iniciativas do Estado e deixa sem solução graves problemas que causam danos à saúde, ao bem-estar, à tranquilidade, à segurança, à geração de renda, ao meio ambiente e a outros interesses da sociedade. 5 – Objetivos 5.1. Gerais Neste trabalho pretende-se estudar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, instituída no Brasil por meio da Lei nº 12.305/2010, como forma de enfrentar e aprimorar a gestão dos resíduos…

de Friedrich Müller, sem prejuízo da abordagem de outros autores. Estes serão utilizados, com senso de conveniência, sempre que suas críticas estejam albergadas, de alguma forma, pela Müller refere-se à teoria da interpretação jurídica de Kelsen, capítulo final da Teoria Pura do Direito. MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes do direito. São Paulo: RT, 2007. p. 248. 2 WARAT, Luís Alberto; PÊPE, Albano Marcos Bastos. Filosofia do…

tópico próprio, as referidas alterações merecerão reflexão específica. Antes de tudo, é preciso afirmar as dificuldades que cercam o tema das fontes do direito. Expressão plurissignificativa, o seu emprego se dá, freqüentemente, de modos diversos. Tércio Sampaio Ferraz Júnior constatou essa ambigüidade no uso da expressão, a qual pode significar, de forma simultânea e confusa, “a origem histórica, sociológica, psicológica, mas também a gênese analítica, os processos de elaboração e de…

NORMAS PARA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO De acordo com a ABNT “o projeto gráfico é de responsabilidade do autor do trabalho”. (ABNT, 2002, p. 5, grifo nosso). Segundo a NBR 14724, o texto deve ser digitado no anverso da folha, utilizando-se papel de boa qualidade, formato A4, formato A4 (210 x 297 mm), e impresso na cor preta, com exceção das ilustrações. Utiliza-se a fonte tamanho 12 para o texto; e menor para as citações longas, notas

discriscionário do ato. B) A questão dos conceitos indeterminados e da regulação técnica. 3.3. Os Princípios Jurídicos-administrativos aplicáveis no controle judicial das decisões do CADE. 4. O caráter altamente interdisciplinar do direito de concorrência. 5. REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho analisa os registros públicos de interesse dos empresários mercantis, mais especificamente no que tange aos usos e constumes mercantis como fontes do direito mercantil com as normas…

Filosofia do Direito no ensino jurídico Sumário: 1. Introdução. 2. Filosofia do Direito e outras Filosofias. 3. História da Filosofia do Direito, Lógica jurídica (ou Retórica Jurídica) e Hermenêutica Jurídica. 4. Dogmática versus Zetética. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. Com uma certa freqüência nos diálogos entre os estudantes de Direito, uns e outros desqualificam a importância do estudo da Filosofia do Direito no curso de graduação. Tacha-se a Filosofia do…

atesta Michel Villey. [01] Estas expressões, na tradição ocidental, servem para designar tanto o direito como a justiça. A origem comum, do ponto de vista etimológico, revela pontos de intersecção no surgimento das duas categorias. É o que atesta Tércio Sampaio Ferraz Júnior. [02] Os romanos, entretanto, perceberam que nem todo direito posto é justo. Tal constatação encontra-se, séculos antes, no povo grego, como retrata Sófocles, na obra Antígona. Nesta peça, a protagonista, Antígona,…