Capitulo 4 Alexy

Heitmann. Campinas/SP 2013 3 “O homem vive em uma atmosfera jurídica; a trama da vida social está feita com relações de direito. É indispensável, pois, conhecer o sentido das palavras que constituem a sua linguagem”. (HENRI CAPITAT) 4 RESUMO O profissional do Direito é o que mais utiliza da palavra escrita para comunicar-se e expressar as idéias diante da sua função. O Texto Jurídico é essencialmente importante para a Prática Forense. A Língua Portuguesa é tão…

direito deve corresponder aos valores morais, a validade da lei depende de sua conformação aos valores morais. Obs. No Brasil essa concepção é denominada de jusnaturalismo. b) “Tese fraca” (não - positivismo inclusivo ou pós-positivismo). Robert Alexy e Ronald Dworkin: principais expoentes do pós-positivismo. Apenas quando o Direito for extremamente injusto ele perde a sua validade jurídica. Essa tese é conhecida como “fórmula de Radbruch”: o Direito extremamente injusto não é…

seu exercício era uma linha tênue com o ter bens materiais. No capítulo segundo não se pode deixar de trazer dois pontos para enfrentamentos, quais sejam: após uma conceituação, a pessoa humana e os seus direitos fundamentais. Há um forte interligação entre ambos, porém é de extrema relevância separação de seus conceitos. A distinção mostra-se pertinente para que se chegue com uma proposta conclusiva. No terceiro e último capítulo, será demonstrado que nesse diapasão, e sobre uma…

Pública. No primeiro capítulo, se estabelece a distinção entre antecipação de tutela e a tutela cautelar como espécies de tutelas de urgência no direito brasileiro. No segundo capítulo são contextualizadas as limitações às tutelas de urgência, e se explicita o que são as tutelas sumárias satisfativas e de que modo contribuíram para o surgimento de tais limitações. Interpreta-se a norma do § 2º do art. 273 do CPC, e se estabelece a efetiva vedação contida. No terceiro capítulo, analisa-se…

nécessaires pour répondre à l'intérêt public, des restrictions et des obligations d'étanchéité. Mots-clés : droits fondamentaux, le principe de proportionnalité, de droit, de cas, entrer en conflit. Introdução O presente trabalho é uma resenha do capítulo 4: Adequabilidade versus Proporcionalidade:podemos compreender um “princípio da proporcionalidade”como norma jurídica?. Livro Teoria Constitucional do Direito Penal:Contribuições a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos…

Princípios. 2.2. Das regras e a diferenciação de princípios. 3. Teorias do Discurso Prático. 3.1 A Teoria da argumentação de Chaim Perelman. 3.2 A Teoria do Discurso pratico Racional Geral de Robert Alexy. 3.3 A Teoria da Argumentação Jurídica, como instrumento de interpretação no pós positivismo. 4. A Técnica da ponderação utilizada pela Teoria da Argumentação jurídica para a solução de casos difíceis. 5. Conclusões Introdução Nas ultimas décadas, dois fenômenos marcaram claramente o…

efetivação dos direitos fundamentais através da organização e do procedimento; 3.4. A subjetivação da organização e do procedimento; 3.5. A interdependência relacional: confluências recíprocas entre direitos fundamentais, organização e procedimento; 4. O direito à boa administração: relação recíproca entre direitos fundamentais, organização e procedimento; 4.1. Direito à boa administração: notas introdutórias; 4.2. Natureza da boa administração: direito, princípio ou valor?; 4.3. Para…

lingüístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare, Toulmin, Viehweg, Perelman, Apel e Habermas. Dentre eles, destaca-se, no tratamento do discurso jurídico, o alemão Robert Alexy (1978), elaborando uma teoria da argumentação jurídica ainda na década de 70 , teoria que foi base fértil para a elaboração de vários livros e artigos sobre o tema na Europa continental e Reino Unido, nos EUA e na América…

Capítulo 1 Objeto e tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais. I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos fundamentais da

dos três modelos de Ferraz Jr. e Robert Alexy, em uma teoria do Direito caracterizada por três Matrizes com predominância da Comunicação sistêmica. A diferença está na ênfase na Organização em lugar do sujeito atomizado. Palavras-chave: decisão jurídica, organização, autopoiese. Abstract Law Theory can articulate Reale’s tridimensional conception, which is predominant in Brazil, revised by a semiotic analysis of the three models of Ferraz Jr. and Robert Alexy, in a Law Theory…