Capitulo 4 Alexy

Professor Afonso da Silva que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a doutrina passou a tentar enquadrar tudo nesse conceito, sem atentar que ele é um conceito que se refere apenas à estruturação do ordenamento jurídico. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este relatório pretendeu vislumbrar as premissas do artigo em anexo que tem o objetivo de estudar, pautar e discutir alguns aspectos ligados à compreensão do conteúdo e significado, ou melhor, dos…

146f. Orientadora: Marinella Machado de Araújo Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. 1. Direitos fundamentais. 2. Estado de direito. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Solidariedade. I. Araújo, Marinella Machado de. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. CDU: 342.7 Clarice Paiva Morais Horizontalização dos direitos fundamentais no…

JURÍDICA 2.1. ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA DO DIREITO 2.1.1. A tópica de Viehweg 2.1.2. A nova retórica de Perelman 2.1.3. Tercio Sampaio Ferraz Jr. e a argumentação jurídica como tecnologia 2.1.4. Habermas e a teoria do agir comunicativo 2.2. ALEXY E UMA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 3. O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: 39 39 39 45 52 63 73 82 28 19 19 16 12 INDETERMINAÇÃO OU PLURISSIGNIFICAÇÃO? 3.1. ALGUMAS FORMAS DE JUSTIFICATIVA 3.2. OS SUB-BLOCOS DE SENTIDO…

direitos humanos e direitos fundamentais 3. Gerações dos direitos humanos 3.1. Direitos de primeira geração; 3.2. Direitos de segunda geração; 3.3. Direitos de terceira geração; 3.4. Direitos de quarta geração; 3.5. Direitos de quinta geração. 4. Conceito de direitos fundamentais 5. Direitos fundamentais no Brasil 6. Princípios para a decisão Segunda parte (Parte especial – ementa dos julgados) 7. Julgados (relatório “Sob o ponto de vista do autor” e voto do E. Turma do STJ e …

a determinant factor of state of necessity. WORDS - KEYS: Euthanasia, Normative coherence, Democratic State Direct, Ethics, Juridical, Typicality e State Necessity. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar e interpretar o capítulo 7 do livro Teoria Constitucional do Direito Penal; Contribuições a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos depois, escrito por Lúcio Antônio Chamon Junior. Que discorre sobre a problematização da Eutanásia na Teoria Discursiva do…

ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Resenha do 1º. Ao 7º. Capítulos do livro: Teoria Geral do Processo De Luiz Guilherme Marinoni RAFAEL AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA FOZ DO IGUAÇU 2014 RAFAEL AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA Resenha do 1º. Ao 7º. Capítulos do livro: Teoria Geral do Processo De Luiz Guilherme Marinoni Trabalho acadêmico apresentado à matéria de…

Direito, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Professor: São Leopoldo 2011 SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS.......................................................................................4 1. A VIOLÊNCIA...........................................................................................................5 1.1 Definição de…

mister, cumpre associar às características dos princípios até o momento identificadas, outro traço marcante em sua aplicação, estabelecido por ALEXY, consistente na lei da ponderação. Para ALEXY, “princípios são mandados de optimização que ordenam que algo deva ser realizado na maior medida possível de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas” (ALEXY, apud MARTINS, 2005, p. 252). Assim, num eventual conflito entre princípios a solução será atingida por meio de um juízo de…

de lógica: a suficiência ou insuficiência do ordenamento jurídico; e só depois de resolvida, sem agitar o fantasma do Direito Natural, dever-se-ia começar a determinar, caso a conclusão seja a da insuficiência, os métodos de suprir essas lacunas”. 4. O positivismo jurídico e o ingresso dos princípios nos Códigos como fonte normativa subsidiária A segunda fase da teorização dos princípios vem a ser a juspositivista, com os princípios entrando já nos Códigos como fonte normativa…

.............. 1 CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA ..................................................................... 6 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 (CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO) ...................................... 6 2 – CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891 (CONSTITUIÇÃO DA VELHA REPÚBLICA) ................................................................................................................... 7 3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 (CONSTITUIÇÃO DA NOVA REPÚBLICA) .................. 10 4.…