Capazes Direito Civil

instituição incumbida de promover o exercício dos direitos dos cidadãos, prestando-lhes orientação jurídica integral e gratuita, em sua amplitude, objetivando resguardar-lhes os direitos e interesses, judicial e extrajudicialmente. O que ela faz? Promove assistência advocatícia dativa aos desafortunados, em todos os seus segmentos, ou seja, quando oportunas, conciliações entre as partes em conflitos de interesses, concede defesas em ações cíveis (direitos possessórios, de…

das diversas situações e perigos envolvendo pessoas, bens, direitos e deveres de serem lesados e da certeza de que nem mesmo os mais árduos e dedicados estudiosos e legisladores seriam capazes de garantir que tais elementos fossem alcançados que o poder geral de cautela deriva, justamente desta impossibilidade do legislador e, para que tal lacuna fosse preenchida, mesmo que de forma genérica, foi criado o artigo 798 do Código de Processo Civil, ‘Além dos procedimentos cautelares…

SOUZA ESTADO CIVIL UBERABA – MG 2010 Estado Civil O Estado Civil é aquele que se rege por princípios finalísticos ou teleológicos. A sociedade civil é o Estado propriamente dito. Trata-se da sociedade vivendo sob o direito civil, ou seja, sob as leis promulgadas e aplicadas pelo soberano. Feito o pacto ou o contrato, os contratantes transferiram o direito natural ao soberano e…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO/ DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO QUESTÕES 1)Eduardo, casado com Edna, pai de Kátia de 18 anos de idade e de Gabriela de 27 anos de idade, desapareceu de seu domicílio e dele não há qualquer notícia. Seus pais, Márcia e Mauro estão desesperados pelo desaparecimento de seu filho. Para a declaração de ausência de Eduardo, presentes os requisitos legais, de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro no título “Das Pessoas Naturais”,…

------------------------------------------------- FACULDADE CHRISTUS ------------------------------------------------- DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ------------------------------------------------- PROFESSORA: RODRIGO SARAIVA MARINHO INVENTÁRIO E PARTILHA (ARTS. 985 e seguintes, CPC) 1.- CONCEITO DE ESPÓLIO Aberta a sucessão hereditária (CC, art. 1.784), o correspondente acervo (bens, direito e obrigações adquiridos e assumidos, em vida, pelo agora de cujus)…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. AUTOS DE ORIGEM: XXXX 4º Vara da Família de Curitiba/PR AGRAVANTE: Claudio AGRAVADO: André Luiz CLAUDIO, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, portador do documento de identidade RG nº xxxx/xx, inscrito no CPF sob nº xxxx, residente e domiciliado na xxxx, nº xx, na cidade de xxx/xx, através de seu advogado que esta subscreve (com procuração nos autos)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE______________ Fábio Fernandes, nacionalidade_,profissão_,estado civil_,portador do CPF_,RG_,residente à rua, apto, por seu advogado que esta subscreve(procuração em anexo),vem a digna e augusta presença de vossa excelência, com o devido respeito de que é merecedor, oferecer. QUEIXA CRIME Contra crime cometido por João Marcos e Antônio Marcos, nacionalidade_,portadores dos CPF:_,e RG:_,residente e…

Fichamento do livro “o Leviatã” Fichamento desenvolvido com base no livro Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. MALMESBURY, Thomas Hobbes. Edição 1999, São Paulo, SP. Nova Cultura, LTDA. 1999. PP 83-262., na disciplina de Ciência Política I, ministrada pelo profº Leonardo Barbosa no curso de Ciências Sociais. Aluna: Bárbara Borges Jul/2013 Capítulo X De poder, valor, dignidade honra e merecimento O poder de um homem consiste nos meios de que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA, BRASÍLIA, DF 1 – SOFIA DE TAL, filha de Cícero de Tal e de Terência de Tal, brasileira, viúva, do lar, RG xx-SSP xx, CPF nº xx; 2 – FRANCISCO DE TAL e FRANCISCA DE TAL, ambos filhos de Sofia de Tal e de Licínio de Tal, brasileiros, solteiros, ele profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, ela profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx; todos residentes e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE – SANTA CATARINA. FILHO DE SENHORA BÊ, brasileiro, amasiado, auxiliar administrativo, portador do RG sob Nº.X. XXX. XXX SSP-SC, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliada na Rua do Provimento da Ação, nº. 171, casa, fundos, Bairro da Justiça, CEP 88356-896, Cidade de Brusque – Santa Catarina, por intermédio de seu procurador