Capacitação Em Licitação E Contratos

ESTADO DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL CONCORRÊNCIA Nº 023/2013 – CCL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162850/2013 – SECOM 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 A COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL, criada pela Lei Estadual nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, inscrita no CNPJ sob nº 00.705.290/0001-79, doravante denominada simplesmente COMISSÃO, torna público que realizará Concorrência, do tipo MELHOR TÉCNICA, para contratação de serviços…

procedimento mais ágil e eficiente. Para alcançarmos o objetivo proposto, antes da pesquisa para coleta de dados, faz-se necessário realizarmos um estudo conceitual sobre a obrigação de licitar e sua evolução até as normas atuais. Palavras chave: Licitação. Pregão. Modalidades. Pós Graduando em Administração Pública pelo Núcleo de Pós Graduação e Educação a Distância do SENAC/MG, e_mail: gisleneferrari@yahoo.com.br 1 3 1 INTRODUÇÃO A Administração Pública, necessita…

.. 06 3.2 Como a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar pode beneficiar a economia local de Boa Terra ................................... 08 3.3 Capacitação de produtores agrícolas ............................................. 09 3.4 Criação de uma Comissão Especial de Licitação........................... 10 3.5 Criação do Serviço de Inspeção Municipal...................................... 10 3.6 Criação da Central…

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013 SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE PERNAMBUCANA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – UPAE EM BELO JARDIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

CONTEUDO LOCAL VOCÊ SABE O QUE É? CONTEÚDO LOCAL NO BRASIL  É uma política do governo para incrementar a participação da indústria nacional; Incremento da capacitação e do desenvolvimento tecnológico local; É um dos critérios de seleção nas rodadas de licitação;    Conteúdo local é obrigatório e faz parte dos contratos de concessão. O não cumprimento acarreta em multas e sanções para os concessionários. MULTAS DA ANP POR DESCUMPRIMENTO DE CONTEÚDO LOCAL …

10.520, que pode ser entendido como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Sendo aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. O pregão, define-se, portanto, como a modalidade de licitação por meio do qual a administração…

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2013 PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO 1 ÍNDICE PREÂMBULO .............................................................................................................................................. 4 TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 5 Capítulo…

CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CJU/SP a) estou ciente de que não há obrigatoriedade de observar o conteúdo dos modelos, tanto para os agentes encarregados de elaborar as minutas, quanto para os Advogados Públicos encarregados de aprová-las; b) estou ciente de que os modelos de editais não representam o entendimento da Advocacia-Geral da União, consubstanciando-se apenas no…

avança, temos o advento da Lei 8.666/93, que trouxe regras de licitação, bem como suas modalidade, utilizadas pela administração pública em geral na aquisição de bens ou contratação de serviços. No entanto, as regras trazidas por esta lei eram de difícil entendimento e, por ora, desnecessárias, transformando o processo licitatório em algo complexo e de difícil concretização. A Lei nº 8.666/93 instituiu várias modalidades de licitação, tais como: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso

ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Esplanada 2011 ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Construção de Anteprojeto de pesquisa individual para avaliação das disciplinas de Seminário Integrador e Metodologia do Estudo e da Pesquisa em Administração apresentado a Universidade do Estado da Bahia-UNEB Polo de Esplanada-BA ORIENTADOR: Prof.ª LÍVIA DA SILVA MODESTO RODRIGUES Esplanada 2011 1.…