Capacitação Em Licitação E Contratos

DANIEL RODRIGO DE CARVALHO RA 104130002 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, VANTAGENS E DIFICULDADES EM SUA IMPLANTAÇÃO 1-Introdução Devido à necessidade de se encontrar um produto com boa qualidade e com o menor preço possível, foi necessário que os órgãos públicos se direcionassem para uma forma de aquisição de mercadorias que abrangesse esta demanda. Visando o alcance de bons preços, boa qualidade do serviço oferecido e transparência na negociação, uma vez que envolve…

MUNICÍPIO DE H ULHA NEGRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SMAF COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051 /2014 SESSÃO PÚBLICA: DIA 02/12/2014 ÀS 09:00H CONTRATAÇÃO OBJETO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO DE HULHA NEGRA. TIPO CONTATO MENOR PREÇO GLOBAL Informações: (053) 3249…

questão de otimização do espaço no armazenamento. Cooperativa de resíduos recicláveis pela coleta. Curitiba vai aderir ao modelo de contratos com cooperativas que dispensa licitação, conforme prevê a nova lei de resíduos sólidos. Cooperativas e associações de catadores de Curitiba vão se juntar em breve às de outras 50 cidades brasileiras cujas prefeituras firmaram contratos para que essas entidades assumam oficialmente a coleta seletiva do lixo reciclável. A Lei 12.305/2010, que…

– atualmente se encontra em aplicação a sistemática do pré-empenho antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório. Todo esse processo ocorre observando, estritamente, os princípios constitucionais…

Nunes RESUMO Este artigo versa sobre a aplicação da Política de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica da Aeronáutica (política de offset) face às limitações impostas pela lei de compras públicas. Objetiva analisar quais modalidades de licitação, dentre as existentes, são passíveis de serem utilizadas quando o Comando da Aeronáutica (COMAER) é obrigado a exigir contrapartidas na aquisição de produtos no exterior. Pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa foi executada…

Da alternatividade das exigências constantes do artigo 31, § 2º da Lei 8.666/93 – ilegalidade nas exigências cumulativas de garantia da proposta e capital social ou patrimônio líquido mínimo Tem se tornado comum nos editais de licitação a exigência ainda na fase de habilitação de apresentação de garantia de proposta. Tal solicitação tem como fundamento legal o artigo 31, III da Lei 8.666/93 e por justificativa imprimir maior seriedade às propostas apresentadas, impedindo que…

Professor Gustavo Fregapani E-mail: gustavofregapani@gmail.com Página de dicas no Facebook: https://www.facebook.com/GustavoFregapani Curta a página e receba novidades, informações e dicas para concursos públicos! Licitações e Contratos - Exercícios 1 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário) O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado a) empreitada por preço global.…

questões adiante indicadas: 1 - A previsão orçamentária para a execução da obra é adequada? 2 - O tipo do empreendimento exige licença ambiental e realizou todas as etapas para esse licenciamento? 3 - Há projeto básico/executivo adequado para a licitação/execução da obra? 4 - O procedimento licitatório foi regular? 5 - O orçamento da obra encontra-se devidamente detalhado (planilha de quantitativos e preços unitários) e acompanhado das composições de todos os custos unitários de…

Estado de Pernambuco, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA do tipo Menor Preço por Lote, pelo Regime de Empreitada por preço Global, para contratação de empresa de engenharia para realização das obras de Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município, inclusive com o fornecimento de mão-de-obra e dos materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços por conta da empreiteira. 1.2 A licitação será do tipo menor preço por lote. 1.3 Os envelopes

RESUMO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 OBJETIVO: estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. QUEM DEVE SEGUIR: Além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas