Laudo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Fiscalização de Obras 1

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - SINTÉTICO
TC nº 000.848/2011-5

Fiscalização nº 30/2011

DA FISCALIZAÇÃO
Modalidade: conformidade
Ato originário: Acórdão 2.435/2010 - Plenário
Objeto da fiscalização: Obras de ampliação do Hospital Universitário da UFJF
Funcionais programáticas:
• 12.302.1073.6379.0001/2010 - Complementação para O Funcionamento dos Hospitais de Ensino
Federais.
• 12.364.1073.2E14.0031/2010 - Reforma e Modernização de Infra-Estrutura Física das Instituições
Federais de Ensino Superior no Estado de Minas Gerais.
Tipo da obra: Edificação - Hospitais
Período abrangido pela fiscalização: 20/8/2009 a 4/2/2011
DO ÓRGÃO/ENTIDADE FISCALIZADA
Órgão/entidade fiscalizada: Universidade Federal de Juiz de Fora - MEC
Vinculação (ministério): Ministério da Educação
Vinculação TCU (unidade técnica): Secretaria de Controle Externo - MG
Responsável pelo órgão/entidade: nome: Henrique Duque de Miranda Chaves Filho cargo: Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora período: a partir de 4/9/2006
Outros responsáveis: vide rol na peça:
Rol de Responsáveis
PROCESSO DE INTERESSE
- TC nº 034.010/2011-4

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Fiscalização de Obras 1

RESUMO
Trata-se de auditoria realizada na Universidade Federal de Juiz de Fora - MEC, no período compreendido entre 20/01/2011 e 11/02/2011.
A presente auditoria teve por objetivo fiscalizar a conformidade da contratação das obras de ampliação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, quanto aos aspectos legais, técnicos e orçamentários. A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de acordo com a legislação pertinente, formularam-se as questões adiante indicadas:
1 - A previsão orçamentária para a execução da obra é adequada?
2 - O tipo do empreendimento exige licença ambiental e realizou todas as etapas para esse