Capacitação Para Menores Infratores

evolução histórica dos cuidados com as crianças e adolescentes, juntamente com os princípios norteadores da infância e juventude, para que assim se pondere os equívocos que vem ocorrendo na aplicação de tais medidas, resultando na reincidência dos infratores, gerando um número expressivo de delinquentes juvenis. É de suma importância analisar o tema em questão, visto que vem causando várias discussões entre os operados do direito. Palavras-chave: medidas socioeducativas;…

prática, a pec. 33/2012 é inviável!! A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo que prevê a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos. 14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo. O problema da marginalidade é causado por uma série de…

defendendo suas respectivas idéias, e pessoas que não aprovam a redução da maioridade penal, por envolver questões a respeito do desenvolvimento do adolescente, seu amadurecimento precoce e sua formação na sociedade. Palavras chave: Maioridade penal. Menores criminosos. Medidas socioeducativas. INTRODUÇÃO A polemica que se refere à redução da maioridade penal tem sido discutida entre os juristas pelo fato de…

MINISTÉRIO PÚBLICO E ACEITA PELO ACUSADO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL SOMENTE QUANTO À REMISSÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. - A remissão pode ser concedida pelo Ministério Público, acompanhada de medida sócio-educativa, importando em transação e, uma vez aceita pelo menor e seu representante legal, os autos irão conclusos ao juiz que a homologará, determinando, conforme o caso, o cumprimento da medida ajustada, segundo inteligência do art. 127 do ECA. - É nula a sentença que cinde acordo entabulado…

ÁUREA ALICE CAMPOS DE OLIVEIRA O MENOR INFRATOR NA COMARCA DE VIÇOSA-MG: FAMÍLIA, INSTITUIÇÕES E SOCIEDADE Tese apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de PósGraduação em Economia Doméstica, para obtenção do título de Magister Scientiae. VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2000 A Deus, acima de tudo. À minha família. ii Mensagem aos menores infratores de Viçosa e sua família “Meu irmão que está debaixo da ponte quem foi…

textos dissertativo de Lana Rogéria da Silva, nos permitiu desenvolver uma leitura crítica assimilando as questões das políticas governamentais e as relações teóricas,práticas e as mudanças da gestão do nosso país. O texto fala sobre o Projeto de Capacitação a Distância para Gestores Escolares – PROGESTÃO,no qual se procura melhorar a atuação de gestão dos diretores escolares e, e com isso, a qualidade educacional em suas unidades de atuação. No decorrer dos anos esse projeto foi…

INTRODUÇÃO O estudo tem por finalidade analisar a lei Brasileira, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz, justificado pelo aumento considerável da violência decorrente de delitos praticados por infratores juvenis. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para…

a necessária distinção entre inimputabilidade penal e impunidade. A inimputabilidade - causa de exclusão de responsabilidade penal- não significa, absolutamente, irresponsabilidade pessoa ou social. O clamor social em relação ao jovem infrator - menor de 18 anos - surge da equivocada sensação de que nada lhe acontece quando autor de infração penal. Seguramente a noção errônea de impunidade tem-se revelado no maior obstáculo à plena efetivação do ECA, principalmente diante da…

considerando os vieses jurídico, social e biológico envolvidos. Gostaríamos de alertar para a recorrente exploração política e midiática do tema, especialmente quando da ocorrência de crimes considerados hediondos, praticados com participação de menores de 18 anos, – valor que é adotado para a maioridade penal no Brasil – seja como autores ou com coautoria nos delitos. Podemos citar a ocorrência, nos últimos anos, de alguns casos que comoveram a sociedade, estimulando a volta dos…

vida pela frente, como são capazes de tirar a vida de pessoas inocentes com tamanha frieza e por coisas fúteis, sou a favor da redução da maioridade penal pelo simples fato de que esses menores tem que assumir seus erros independente da idade. O nosso país tem que acordar pra certas coisas, não é normal esses menores saírem por ai tirando vidas de inocentes que trabalham correm atrás de um futuro melhor e esses delinquentes fiquem a solta cometendo barbáries contra a sociedade deixando…