Cap 2 Parte Ii O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Rendimento 22 unidades 8.3.5 - Ministério Público: atuação especializada nos direitos da criança e do adolescente Coordenadora: Promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli SUMÁRIO 8.1 INTRODUÇÃO 8.2 BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3 ALTERAÇÃO DO PARADIGMA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3.1 Os princípios basilares do atual direito da criança e do adolescente 8.3.1.1 Princípio da prioridade absoluta 8.3.1.2 Princípio da proteção…

segue a mesma linha de raciocínio para a situação de risco pessoal e social de adolescentes que cometeram o ato infracional, ou seja, facilmente eles são rotulados e estigmatizados, seja pelo preconceito social, ou pelo desconhecimento da lei que os ampara, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estatuto da Criança e do Adolescente Desde sua criação, o ECA influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Para compreendermos essa questão, é necessário…

RESENDE, 2001).[2] 2) Os manicômios no Brasil No Brasil, no século XIX, os loucos não tinham nenhum tipo de instituição específica onde poderiam ser encaminhados. Essas pessoas estavam em todos os lugares, nas ruas, em asilos ou até mesmo em prisões, misturados a criminosos. Porém, na metade do século, visando manter a “ordem social”, visando a “remoção e exclusão do elemento perturbador, visando a preservação dos bens e da segurança dos cidadão”, é fundado Hospício Dom…

Norte do Paraná, para a disciplina Cultura, Família e Sociedade. Prof. Edna Braun Alagoinhas-Bahia 2013 SUMÁRIO 1 Introdução...............................................................................................01 2 Desenvolvimento......................................................................................02 2.1 O Serviço Social e a Metodologia de Intervenção 2.2Instrumentos importantes para intervenção com a…

refletir sobre o perfil dos menores infratores, dos atos infracionais e das medidas do sistema judicial empregadas, fundamentando-se no levantamento bibliográfico e na caracterização da estrutura física e organizacional da Delegacia Especializada do Adolescente e do Conselho Tutelar de Barra do Garças. Palavras-chaves: Menores infratores; Fatores de risco; Sociedade; Legislação; ABSTRACT The growth of crimes rate committed by young offenders is reported daily by local and national…

DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECE). Trabalho apresentado à FADIMA – Faculdade de direito de Maceió, solicitado pela Profª Marília, da disciplina Estatuto da Criança e adolescente, como requisito parcial de nota para AV3. Maceió/AL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................

“O rio só alcança seu destino porque aprendeu a contornar os obstáculos.” Mao Tsé SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 10 2. OBJETIVOS.................................................................................................... 11 2.1 Geral.............................................................................................................. 11 2.2 Específicos

presença de Vossa Excelência, com fundamento no arts. 98, inciso II; 100, par. único, inciso X; 101, §2º; 148, parágrafo único e 153, par. Único, todos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), formular PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR e COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA EXTENSA, NA MODALIDADE GUARDA, como medida de proteção alternativa ao acolhimento institucional ou inclusão em programa de acolhimento familiar da criança CICLANO , (certidão de nascimento em anexo), com…

esferas administrativas, outros âmbitos de atuação como o da Previdência e Assistência Social, impõe a necessidade deste Parecer por parte da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, enfatizando, em especial, os seguintes aspectos normativos: 1. Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos Sistemas de Ensino;NASPOLINI 0061/2000-71 JMFFC 2 2. Proposta Pedagógica e Regimento Escolar; 3. Formação de Professores e outros Profissionais para o trabalho nas…

pelas alunas Marcela Feijó, Márcia Marçal e Natália Gomes, solicitado pela professora Adriana Penna da disciplina Infância e Cultura II. Bibliografia VASCONCELLOS, Vera Maria Ramos (organizadora). Educação da infância: história e política, 2ª ed. Cap. VI, Editora UFF. Niteroi/RJ 2011 Infância Tutelada e Educação: História, Política e Legislação, parte I (História) Políticas publicas para a educação infantil: Uma releitura na legislação brasileira Ana Paula Santos…