viver

Decreto-lei 2044/1908. Dar o conceito de título de crédito, e dele partir para o estudo dos títulos de crédito, é da maior importância para que o aluno possa ser capaz de compreender no final do semestre o seu verdadeiro significado dentro da estrutura curricular e do direito empresarial. Pesquisa na doutrina: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 12ª ed. Vol. I. São Paulo: Saraiva. Cap. 10. P. 373/375; COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 20ª ed. São Paulo: Saraiva. P. 231/233. ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar. P.35/67. SEMANA 2 – Continuação. Princípios: autonomia: literalidade e cartularidade. Inoponilibilidade das exceções pessoais na Lei Uniforme e no Código Civil. Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de compreender que os títulos de crédito se sustentam em seus princípios básicos e que o da inoponibilidade das exceções pessoais tem raízes no da autonomia das relações cambiais e respectivas obrigações. Pesquisa na doutrina: 1. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 12ª ed. vol. I. São Paulo: Saraiva. Cap. 10. P. 375/383; 2. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 20ª ed. São Paulo: Saraiva. P. 233/236. Jurisprudência selecionada: 1. “Não constitui documento considerado título de crédito executivo o contrato de consórcio para aquisição de veículos, eis que dele não consta obrigação de pagar quantia determinada” (Ac. da 3ª T. do…

contabilidade, toda sociedade empresária bem como os empresários individuais, com base na escrituração de seus livros, com registros oriundos da documentação respectiva, e assim levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Porém estão excluídos dessas obrigações o pequeno empresário a que se refere o art. 970 (BRASIL. Código Civil, 2002). Segundo Coelho (2007, p. 48) a escrituração constitui um livro empresarial obrigatório, para produzir os efeitos jurídicos…

de depósito e Warrant (Decreto-Lei n° 1.102/1903). Os Títulos são documentos representativos de obrigação que seguem parcialmente as regras de direito cambiário. E, justamente por serem parcialmente, é que são considerados impróprios. Sua principal diferença é o tipo da obrigação. Os próprios, somente com obrigações cambiárias e os impróprios podem representar qualquer obrigação. O número de títulos próprios são quatro enquanto que o número detítulos impróprios pode ser infinito.…

quotas de responsabilidade limitada, que passam a ser denominadas sociedades limitadas, questões essas que analisaremos com mais profundidade mais adiante. Porém, o CC não dispõe, expressamente, sobre a revogação do Decreto 3.708/195; mas é possível interpretar que o CC ao tratar das Sociedades Limitadas revogou tacitamente o Decreto 3.708/196, visto que regeu a matéria antes lá regulamentada de forma extensiva. No mesmo entendimento, Fábio Ulhoa Coelho7 considera que com a entrada em…

DIREITO COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação…

Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de…

de empresário não implica em exclusividade. O exercício da atividade empresarial não precisa ser a única profissão do indivíduo. - O que é uma empresa? Empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. Na linguagem cotidiana, mesmo nos meios jurídicos, usa-se a expressão “empresa” com diferentes e impróprios significados. “Se “alguém diz “a empresa faliu” ou” a empresa importou essas mercadorias”, o termo é utilizado de forma errada, não-técnica. A empresa…

I, da Lei 11.101/05); b) câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira (artigo 194, da referida lei) e c) entidades fechadas de previdência completar, que segundo o professor Fábio Ulhôa Coelho: “são entidades que organizam planos acessíveis apenas aos empregados de certa empresa, servidores públicos de um determinado ente governamental (patrocinadores) ou associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional classista ou setorial…

Jurídico Comercial Comercial Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução…

Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações…