Cap 21 Fabio Ulhoa Coelho

estrutura jurídica e societária e seus patrimônios distintos. A caracterização destes grupos passa pelo seguinte trinômio: manutenção da personalidade jurídica das empresas agrupadas, manutenção dos patrimônios e direção unitária de interesses. Coelho (1999), conceitua grupo de sociedade como a associação de esforços empresariais entre sociedades, para a realização de atividades comuns. Podemos afirmar que grupo de sociedades é uma forma de concentração de empresas de um mesmo…

recebimento eletrônico de dados via rede mundial de computadores. Então, o Comércio Eletrônico é, segundo Fabio Ulhoa “atos de circulação de bens, prestação ou intermediação de serviços em que as tratativas pré-contratuais e a celebração do contrato se fazem por transmissão e recebimento de dados por via eletrônica, normalmente no ambiente da Internet”. Existem três tipos de estabelecimento virtual(COELHO,2006): O B2B, que vem da expressão business to business, neste tipo de…

indenizatório não está presente nessa modalidade de seguro, pois a vida, em 19 ALVIM, Pedro. O Seguro e o Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.67 SILVA, Ivan de Oliveira. Curso de Direito do Seguro. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 88 e 89 21 ALVIM, Pedro. O Contrato de Seguro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 59 22 BITTENCOURT, Marcello Teixeira. Manual de seguros privados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 35 23 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

; SERIE > RESUMO í ^ c *% EDITORA METODO SÃO PAULO © EDITORA MÉTODO j Grupo Editorial Uma editora integrante do GEN Nacionai Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: {11} 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso…

ocorrer práticas anticoncorrenciais mediante abuso dos direitos de Propriedade Industrial mas, nesse caso a própria legislação cuidou de criar mecanismos de defesa, como por exemplo, os previstos na Lei nº 8.884/94 de Defesa da Concorrência, arts 20, 21 (controle de condutas) e art. 54 (controle de estruturas), ou ainda, os que configuram 8 concorrência desleal (art. 170, inciso IV da Constituição Federal e Lei nº 9.279/96, arts. 195 e 209). Assim, tudo que restringir a concorrência…

fonte formal do Direito. Entende-se por lei a norma jurídica ordinária escrita emanada do poder competente (Legislativo). A lei está presente na legislação, que é o conjunto das leis vigentes em um país; Unidade 1 direitoempresarial.indb 21 21 2/12/2008 14:25:17 Universidade do Sul de Santa Catarina O costume jurídico: é a norma jurídica que não faz parte da legislação. É criada espontaneamente pela sociedade, sendo produzida por uma prática geral, constante e…

Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação. Uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. CANARIS, Claus Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. Lisboa: Calouste Guebenkian, 1989. COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. São Paulo: Saraiva, 1997. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência Jurídica. 4ª ed.. São Paulo: Saraiva, 1996. ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 1986. 70 vols. IHERING, Rudolf…

International Économique. 3 ed. Paris: Librairie générale de droit et de jurisprudence, E.J. A 1990. 19) CARVALHOSA, Modesto. Direito Econômico. São Paulo: RT. 1973. 20) CHENOT, Bernard. Organisation Économique de L’etat. Paris: Librairie Dalloz. 1965. 21) CLARK, Giovani. O Município em face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey. 2001. 22) CLARK, Giovani e SOUZA, Washington Albino Peluso de. Questões polêmicas de Direito Econômico. São Paulo: Ltr. 2008. 23) CLARK, Giovani e…

Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, sempre que houver fotos relevantes. PARÁGRAFO ÚNICO - O conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 03 (três) meses e extraordinariamente, sempre que necessário. DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Art. 21 A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação devendo reunir-se, congregando os associados efetivos ordinariamente uma vez por ano no mês de março e extraordinariamente, sempre que convoca por no mínimo 1/5 (um quinto) dos…

226 - Centro F.: (0xx18) 3521-5483 DR. LEOPOLDO PELLEGRINI 1 DEFAVARI R Cap Silva Borges, 519 B - Centro F.: (0xx19) 3652-2291 CROSP: 78.576 - CPF: 216.959.308-00 Ortodontia Clinica Geral, Dentistica Restauradora, Odontopediatria, Ortodontia Aguas de Santa Barbara DR. MARCELO NOBORU TANIZAKA R Ceara, 56 - Centro F.: (0xx14) 3765-1169 CROSP: 39.016 - CPF: 039.922.548-01 Ortodontia DRA. MAINARA BARBOSA COSTA E SELBER R Cap Silva Borges, 1047 - Centro F.: (0xx19) 3652-5287 CROSP:…