Cap 21 Fabio Ulhoa Coelho

configuram quando comprador e vendedor são empresários, entretanto, insta ressaltar o que lembra Coelho: “Eventualmente, pode-se configurar, na relação contratual entre empresário-comprador e empresário-vendedor, uma compra e venda sujeita ao CDC. Será este o caso se o empresário-comprador for consumidor, na acepção legal do termo (destinatário final da mercadoria ou serviço oferecido pelo outro — ver Cap. 8, item 3), ou estiver em condição análoga à de consumidor (vulnerável).”…

GIOVANI ENGENHEIRO COELHO SP 2010 ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho apresentado para a aprovação na disciplina de Direito Comercial, do curso de Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo, Campus EC, sob orientação da Profª Fernanda Covolan. ENGENHEIRO COELHO SP 2010 SUMÁRIO 1. Introdução…

legislação infraconstitucional que tratam sobre o tema em questão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, buscando apreciar a realidade do tema no ordenamento jurídico pátrio. Onde terá abordados os ensinamentos de Paula A. Forgioni (2012), Fábio Ulhoa Coelho (2014), Rubens Requião (2014), Marcos Elidius Michelli de Almeida (2004), dentre outros. . A pesquisa do presente artigo está estruturada em quatro seções: A primeira trata-se da introdução enfatizando a problemática, objetivos,…

conceituações necessárias. 1. INTRÓITO Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

manifestação não é suficiente, como naqueles em que a lei exige que o negócio jurídico, para produzir seus efeitos, se revista de determinadas formalidades, o que não acontece, em regra, com os contratos mercantis. Nesse sentido, insta observar a lição de Ulhoa Coelho: “Pelo princípio do consensualismo, um contrato se constitui, via de regra, pelo encontro das vontades manifestadas pelas partes, não sendo necessária mais nenhuma outra condição. Há, no entanto, algumas exceções a este…

............................................. 19 2.4.1 - Conceito e características ....................................... 20 2.4.2 - Do Contrato de Seguro ............................................ 21 2.4.3 - Obrigações das Partes ............................................. 21 2.4.4 - Das espécies de contratos de seguro .................... 22 2.4.5 - Seguro-Saúde ........................................................... 25 2.4.6 Seguros Empresariais ...................

CARLOS (IMEPAC) ARAGUARI/MG-04/2015 Sumário: CAP. 1 — Teoria Geral Do Direito Falimentar - 1. Introdução - 2. Devedor sujeito a falência - 3. Insolvência CAP. 2 — Processo Falimentar 1. Introdução - 2. Pedido de falência - 3. Sentença declaratória da falência - 4. Sentença denegatória da falência - 5. Administração da falência - 6. Apuração do ativo - 7. Verificação de crédito - 8. Liquidação do processo falimentar - 9. Reabilitação do falido - CAP. 3 — Pessoa e Bens do Falido - 1.…

funjab.ufsc.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou outra forma de armazenagem de informações sem a autorização dos editores. Equipe Técnica Texto Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Bibliotecária Altiva Corrêa da Silva Revisão de texto Alina da Silva Bonella Capa, projeto gráfico e diagramação Studio S Diagramação & Arte Visual (48) 3025 3070 - www.studios.com.br Ficha catalográfica…

destes. 1.9- Duplicata A duplicata é um título de crédito exclusivamente brasileiro. Trata-se de uma ordem de pagamento emitida pelo credor para documentar o crédito de uma compra e venda, ou de uma prestação de serviços. (Souza, 2009) Explica Coelho (2003, p. 455): A denominação duplicata. Tal indicação, como ocorre com os demais títulos de crédito, serve para caracterizá-la como título de crédito e diferenciá-la dos demais títulos. A data de sua emissão. Sua importância…

Regula o nome empresarial, que anteriormente era disciplinado pelas legislações especiais, sendo sua composição disciplinada pela Instrução Normativa n. 53, de 6 de março de 1996, do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC. Fábio Ulhoa Coelho registra que o nome civil liga-se à personalidade do seu titular, já o nome comercial é um elemento integrativo do estabelecimento comercial, assim, pode-se discutir o caráter patrimonial do nome civil, mas não a natureza patrimonial do nome