Cap 16 Resumo A Concretização Do Princípio Democrático

II Seminário Nacional O Serviço Social no Campo Sociojurídico na Perspectiva da Concretização de Direitos II Seminário Nacional O Serviço Social no Campo Sociojurídico na Perspectiva da Concretização de Direitos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C755s Conselho Federal de Serviço Social II Seminário nacional: o serviço social no campo sociojurídico na perspectiva da concretização de direitos / Conselho Federal de Serviço Social - Gestão Tempo de Luta e Resistência

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

PROPOSAL FOR A STATE INTERVENTION FOR THE EFFECTIVENESS OF THE SOCIAL ORDER FOR THE RURAL PRIVATELY OWNED LAND RESUMO A função social da propriedade tem especial destaque no atual ordenamento jurídico brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido…

orgânica e parte dogmática da Constituição 2. Características das normas constitucionais 3. Densidade e aplicabilidade das normas constitucionais 4. A característica da sanção imperfeita 5. Modalidades de normas constitucionais – regras e princípios 6. Regras e princípios em Dworkin e em Alexy 7. Normas constitucionais classificadas segundo a sua função VI - PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO E ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da…

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

RESUMO - Teoria Geral do Processo 1 - Jurisdição 1.1 Conceito Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. Doutrina a divide em três aspectos: (I) - Poder jurisdicional: poder estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Não se limita a dizer o direito, a partir da edição da norma jurídica (juris-dicção), também impondo-o e fazendo-o…

SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: caminhos percorridos e a desbravar AUTORA: Deriscléia Rodrigues Ramos Mestranda em Serviço Social/UFRN E-mail: derisrr@bol.com.br 25 INTERFACE 26 INTERFACE INTERFACE - Natal/RN - v.1 - n.1 - jan/jun 2004 RESUMO Analisa os aspectos da Seguridade Social enquanto política social, na sociedade capitalista, destacando as características principais em sua trajetória no Brasil. Descreve de forma sucinta a seguridade social brasileira desde seu…

POLÍTICAS PÚBLICAS: CONTEXTO HISTÓRICO E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA-BA. * Iris Maria Nogueira** Luciana Silva Amorim*** Patrícia da Silva Cardoso**** Resumo: O presente artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica e de campo e visa mostrar a realidade de um programa de políticas públicas, seu funcionamento, e se este vem sendo eficaz em sua proposta ética e social, apresentando um pouco da história das políticas públicas

indutor da gestão pública do conhecimento sobre desenvolvimento; • ampliar sua participação no debate internacional sobre desenvolvimento; e Volume 7 • promover seu fortalecimento institucional. Diálogos para o Desenvolvimento Volume 7 16/09/2011 16:34:37 Folha de Rosto e Pré Textuais - Dialogos 7_NOVO.indd 1 9/20/2011 9:04:58 AM Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Wellington Moreira Franco Fundação pública vinculada à…

“O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem moral. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”. Martin Luther King RESUMO Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, vive-se no Brasil uma democracia, na qual todo poder emano do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição. Diante, é a partir deste preceito