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PITÁGORAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO WILTON RIBEIRO LIMA COMÉRCIO ELETRONICO ENTRE GOVERNO E EMPRESAS O objetivo do presente estudo é demonstrar como se desenvolvem os negócios eletrônicos implementados pelo governo, os benefícios que ele pode proporcionar e as dificuldades que devem ser enfrentadas para sua implantação. Orientador: Prf. São Luís 2014 RESUMO Atualmente milhões de pessoas no mundo sofrem de desordens mentais ou de problemas sociais relacionados ao abuso de drogas ou álcool. Consequentemente, o consumo de psicotrópicos vem crescendo amplamente e juntamente com o risco de problemas relacionados ao uso destes fármacos. A promoção do uso racional de medicamentos nas instituições responsáveis por este atendimento, os CAPS, junto com uma adequada Assistência Farmacêutica são fundamentais para garantir e preservar a saúde da população. O objetivo deste trabalho é avaliar o cumprimento da legislação quanto à prescrição e dispensação de medicamentos psicotrópicos definidos pela Portaria n.º 344/98 - SVS/MS em um CAPS do Maranhão. Será realizado um estudo quantitativo com abordagem descritiva, onde será efetuada a análise das prescrições dispensadas de psicotrópicos em um Centro de Atenção Psicossocial de São Luís do Maranhão. Palavras chave: Psicotrópicos, Uso racional, Assistência farmacêutica, Prescrição e Dispensação. 1 INTRODUÇÃO A informática vem exercendo grande influência nas…

GUIMARÃES RIBEIRO1 FELIPE SCALABRIN2 Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia…

segmento populacional. 2. Políticas públicas e direitos no contexto democrático O termo política diz respeito a um conjunto de objetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução. Política pública é a expressão atualmente utilizada nos meios oficiais e nas ciências sociais para substituir o que até a década de setenta era chamado planejamento estatal (BORGES, 2002). Nos Estados democráticos modernos, o conceito de política pública tem…

esse segmento populacional. 2. Políticas públicas e direitos no contexto democrático O termo política diz respeito a um conjunto de objetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução. Política pública é a expressão atualmente utilizada nos meios oficiais e nas ciências sociais para substituir o que até a década de setenta era chamado planejamento estatal (BORGES, 2002). Nos Estados democráticos modernos, o conceito de política pública…

Novos Horizontes, como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do primeiro semestre. Orientador (a): Profº Gabriela Mansur Soares BELO HORIZONTE 2014 RESUMO Compete a este trabalho acadêmico o estudo da cidadania dentro dos seus aspectos históricos, dimensionais e conceituas. Além disso, destaca-se também os eixos ligados à cidadania democrática, protetiva, participativa e inclusiva; os quais foram apresentados a partir de uma análise qualitativa e exploratória a partir das…

1 COESÃO INTERNA ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS1 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mestre e Doutor em Direito Constitucional Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto da Área de Filosofia do Direito Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas. Professor Adjunto da Área de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFMG Professor de Teoria Geral do Direito Curso de Direito da Escola…

2 VIANA, Márcio Túlio. Direito de Resistência. São P aulo: LTr, 1996, p. 24 . 3 Assevera Lenio Luiz STRECK de que é preciso dar um sentido de Constituição que exsurge da proposta civilizatória do Estado Democrático de Direito, cal cado na realização dos direitos fundamentais e da f unção social do direito. A respeito, consultar o artigo doutriná rio A hermenêutica e a tarefa da construção de uma nova crítica do direito a partir da ontologia fundamental. Revis ta Filosofia…

Constitucional XI EDO — L 59/77, de 9/8 (Estatuto do Direito de Oposição) EOM — L l/76,de 17/2 (Estatuto Orgânico de Macau) EPJ — Lei 9/91, de 94 (Estatuto do Provedor de Justiça) ER Aç. — L 9/87, de 26/3 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores) ERM — L 13/91, de 5/7 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónomo da Madeira) ETAF —DL 129/84, de 27/4 (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais) LAL — DL n.° 100/84, de 29/3 (Lei das atribuições e…

A função do STF (Superior Tribunal Federal) na defesa do direito fundamental da liberdade no que tange a homoafetividade. [1] Resumo: Este presente artigo visa aproximar o STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto órgão de maior instância do Poder Judiciário e guardião precípuo da Constituição Federal e de seus princípios à discussão sobre o direito fundamental à liberdade, no que tange às relações e uniões homoafetivas e suas singularidades, através de revisão bibliográfica e…

Educação do Campo – Ciências Naturais História da Educação Brasileira Resumo: Cap.7 A Organização Escolar no Contexto do Modelo Nacional Desenvolvimentista com Base na Industrialização (1937-1955) Período dividido em três instantes chamados de Estado novo, reação ao Estado novo e eleições via processo eleitoral. Com o crescimento acelerado de forças econômico-sociais denominado de processo unitário, fazendo pressão sobre a superestrutura política, afim de que haja uma conquista de…