Cap 16 Resumo A Concretização Do Princípio Democrático

poder consiste. Direcionam-se, assim, os esforços única e exclusivamente aos efeitos e não às causas do problema, acarretando inflação legislativo-penal que derruba a sistemática do ordenamento jurídico e afasta, cada vez mais, os tipos penais dos princípios e garantias estabelecidos na Parte Geral do Código Penal. Assim, ante a ocorrência de um fato grave e relevante relacionado à questão da segurança pública, inicia-se uma avalanche de discussões, na maioria das vezes, de modo…

Público – IDP. Itabuna, outubro de 2008. 5 RESUMO Exercício da advocacia privada pelos membros da Advocacia Geral da União. Análise da constitucionalidade da proibição constante do artigo 28, I da LC 73/93. Intenção do Constituinte de 1988 que não tratou expressamente do tema. Proibição expressa com relação aos membros do Ministério Público, magistrados e Defensoria Pública. Tratamento do assunto pelas constituições anteriores. Violação dos princípios da proporcionalidade e da…

Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan.-mar. 2014, p.15-35. Resumo No contexto de retorno ao estado democrático, a nova carta constitucional, promulgada em 1988, transformou a saúde em direito individual e deu origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, alterando profundamente a…

amor incondicional. O ladrão não vem senão a roubar, a matar, e a destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância. Jesus Cristo de Nazaré (Bíblia de Estudo Vida Nova – Revista e atualizada – Evangelho segundo João Cap. 10 V. 10) RESUMO O abortamento é um dos temas mais polêmicos do Código Penal Brasileiro, razão pela qual sua discussão está inserida na pauta de vários debates não só no meio acadêmico, como também, em sede de políticas públicas, moral,…

Organização da Assistência Social MP: Ministério Público OMS: Organização Mundial de Saúde PNI: Política Nacional do Idoso SUDS: Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde SUS: Sistema Único de Saúde RESUMO Sabe-se que no Brasil, país até então considerado jovem, vem tendo cada vez mais idosos em seu corpo social. Assim sendo, a Pedagogia se preocupa em organizar as ações educativas com a intenção de inserir os indivíduos no meio…

OS A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO . Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). 2009. (Pós Graduação Stricto Sensu - área de concentração – Direitos Coletivos; Cidadania; Função Social) RESUMO Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados de um…

...................................33 Programa de Recursos Descentralizados (Prorede Saúde)...................... 35 O compartilhamento do cuidado: uma experiência em Fortaleza (CE) na promoção da saúde mental no território e na cogestão de um Caps..................................................................................... 39 Programa Voluntários do Controle Externo (Você)................................. 41 A experiência da Assessoria de Promoção da Equidade Racial em…

dispostos na ordem indicada a seguir (vide norma ABNT/NBR 14724:2011): PARTE EXTERNA Capa Lombada (op) PARTE INTERNA Folha de rosto Elementos pré-textuais Errata (op) Folha de aprovação Dedicatória (op) Agradecimentos (op) Epígrafe (op) Resumo em português Abstract Elementos textuais Elementos pós-textuais Lista de ilustrações (op) Lista de tabelas (op) Lista de abreviaturas e siglas (op) Lista de símbolos (op) Sumário Introdução Desenvolvimento (3 a 5…

A todos, o meu muito obrigado. NASCIMENTO, Josélia Marinete. As Políticas Sociais em atenção aos idosos. 2013. Número 43fls. Trabalho de Conclusão de Curso Serviço Social – Universidade Norte do Paraná - Ribeirão, 2013. RESUMO Com o avanço da longevidade no nosso país e no mundo ampliou-se a necessidade de entender melhor os mecanismos que ofertam políticas públicas direcionadas a este tipo de população. Assim esta pesquisa foi proposta na intenção de fazer…

Nacional de Trânsito.....................................................................................87 Seção 4.2 – Tripé das Diretrizes de Trânsito.................................................................................90 Seção 4.3 – Princípios Aplicáveis ao Trânsito...............................................................................91 4.3.1 – Segurança de Trânsito ou Segurança no Espaço de Circulação..........................91 4.3.2 – Educação para o Trânsito…