Cao Concreto Direito Do Trabalho

da classe dominada, alcançando assim um mínimo de condição para atender suas necessidades básicas para uma vida com mais dignidade. Em 1923 o estado cria a Lei Elói Chaves que atende aos interesses dos trabalhadores e que organiza as relações de trabalho. Exemplos disso, são as caixas de aposentarias e pensões. Conforme mostra Yasbeck (2007): E em 1923, a Lei Elói Chaves (Lei nº 4682, de 24-01-1923) criava a Caixa de Aposentadoria Pensões para os funcionários. Antes de 1930 duas…

Comentários a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Trabalho por Gentil Aviz, academico de Direito - g.aviz@hotmail.com.br , Em 03/04/2011 1. INTRODUÇÃO As Leis, surgem diante dos anseios da sociedade, afinal é para regular o comportamento do homem diante da sociedade que a lei é editada. "O Direito é mais que um agregado de leis. É o que torna as leis instrumentos vivos da Justiça".(RASCOE POUND. Apud SÉFORA SCHUBERT GELBECKE e outra. Frases Jurídicas. Juruá, 1999, p. 37).…

Brasil, e que ainda merecem ser mais detalhadamente analisadas, pode-se destacar as da antropologia criminal ou da criminologia - como será posteriormente amplamente denominada -, elaboradas na Europa sobretudo a partir dos trabalhos de Lombroso e de seus seguidores. As concepções da criminologia - que começava a se constituir como um campo de conhecimento com pretensões de cientificidade volta- do para a compreensão da natureza do crime e do criminoso, mas…

horária de trabalho, de 40 horas para 30 horas, onde os trabalhadores teriam horas livres pra utilizar em tarefas construtivas, tanto na esfera social, como familiar, contribuindo assim para a diminuição da violência, pobreza e exclusão social. Pastorini apresenta ainda neste capítulo, as idéias de Gorz (1987), Antunes (1996 e 1997), que explicam o desemprego e a nova conjuntura social sob a ótica do fim do trabalho, apoiadas nas oposições binárias: emprego/desemprego; tempo de…

Noo de direito A realidade que nos cerca pode ser considerada de trs modos diferentes o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses trs aspectos do ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vige a o principio da causalidade, das leis naturais que no comportam exceo, nem podem ser violadas. As leis naturais so as leis do ser. Uma vez ocorridas determinadas circunstncias, ocorrero…

enc e aos S ervi ços Espec i al i z ados em S egur ança e Medi ci na do T rabal ho (S ES MT s ), at ravés dos profi ssi onai s es peci al i z ados, a t a refa d e prom ove r a S aúde Ocup aci onal , para a qual a defi ni ção de hi gi en e do t rabal ho abra nge a i dent i fi ca ção , aval i aç ão e cont rol e dos ri scos profi ssi onai s capa z es de ocasi onar a l t erações n a s aúde do t rab al hado r, ou al t era r seu con fort o e efi ci ênci a. A present e m onogr afi a abran ge t…

TRABALHO SOBRE ÉTICA No campo da epistemologia filosófica, existe um conflito de conceitos para os pensadores entre ética e moral, que apesar de antigo, parece solucionado. A distinção entre as duas, já começa na etimologia das palavras; Ethos – ética, em grego – designa a morada humana, Mores - deriva do latim -, relativo aos costumes. A ética, como morada humana, não é algo pronto e construído de uma só vez. Ético significa, portanto, tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO N O Ç Õ E S G E R A I S O Controle de Constitucionalidade é ferramenta que visa a proteção de nossa Constituição Federal e, consequentemente, de nossa sociedade como um todo. O controle de Constitucionalidade é remédio para nosso ordenamento jurídico, pois controla as normas sancionadas para que estejam sempre em acordo com nossa lei maior. Em relação ao Controle de Constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA: 1. Origem e finalidade do Direito …

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GO CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO RENATO CLEBER MACHADO LEI DE EXECUÇÃO PENAL Itumbiara, maio de 2015. RENATO CLEBER MACHADO LEI DE EXECUÇÃO PENAL Itumbiara, maio de 2015. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário EXECUÇÃO PENAL Conceito de execução penal

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34, 2009 111 O DANO MORAL NO ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em…