Cao Concreto Direito Do Trabalho

patrimónios………………………………………………………………………………………………………………..3 Importância e Preservação dos Patrimónios………………………………………………………………..6 Conclusão…………………………………………………………………………………………………………………….7 Bibliografia…………………………………………………………………………………………………………………..8 INTRODUÇÃO Neste trabalho vou abordar sobre o património local angolano elucidarei de forma detalhada como eles são importantes para a nossa sociedade. A palavra património vem do latim patri ("pai") e monium ("recebido"),…

auxilie na distribuição das edificações no perímetro urbano, afetando a vida de toda a população. 2. Objetivo Pretende-se com este trabalho aprofundar nossos conhecimentos sobre os processos de aprovação de diferentes modais de projetos, constituindo um material básico que venha a auxiliar cidadãos e profissionais na regularização de projetos, facilitando seu trabalho e evitando problemas com a legislação do município. Deseja-se destacar as características do processo, mostrando…

de serviços ele é ausente. Prestação de serviços no CC: desenvolvida de forma autônoma, visando à obtenção de determinado resultado, não sendo a modalidade negocial adequada para relações jurídicas empregatícias (trabalho subordinado) ou mesmo para outras formas de relações de trabalho autônomo (empreitada). Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo. Difere da empreitada porque nesta a…

Salvador 2013 ANA PAULA LAGE DE OLIVEIRA DENILSON FRANÇA DOS SANTOS DEISIANE MENDONÇA FÁBIO MENDES GIANCARLO GIOSTRI JACKSON DOS SANTOS TAVARES ORDENAMENTO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, da Faculdade Visconde de Cairu como requisito parcial para a aprovação no semestre. Professor. Drº Luís Henrique Salvador 2013 AGRADECIMENTOS Agradecemos á Deus em…

democratização das políticas públicas sociais exige ruptura com processos de intervenção sociais centralizados. A descentralização emerge como questão estratégica básica na construção de uma cidadania. Com base nessas reflexões postula a saúde como direito de saúde sob princípios da descentralização e da participação da comunidade. Na prática social, esse exercício de cidadania tem sido realizado por meio da instituição dos Conselhos de Saúde. Este também é um processo de longa…

outro ponto de vista, pelas medidas de segurança para inimputáveis. As penas criminais, como instrumento principal de política criminal da lei penal brasileira, são agrupadas em três categorias: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direito e penas de multa (CP, art. 32). Contudo, o programa estatal de política criminal não pode ser compreendido pelo estudo das penas criminais em espécie, mas pelo exame das funções atribuídas às penas criminais: as funções de…

CIÊNCIA DO DIREITO E CONTEMPORANEIDADE Plauto Faraco de Azevedo Resu mo: Este artigo enfatiza a necessidade de contextualizar a Ciência do Direito, superando a perspectiva formalista responsável pelo obscurecimento dos interesses envolvido s n a e lab ora ção e aplica ção do direito p ositiv o. Eviden cia os av anç os jurisprudenciais obtidos por soluções sensíveis ao quadro histórico, no passado e no presente. Aponta, neste, a investida adversa do neoliberalismo relativamente…

de indenização por danos morais em face de: em desfavor do XXXXXXXXX, empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua XXXXXXXXX, Belo Horizonte, CEP: XXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1) DOS FATOS 1.1 – A autora é gerente administrativa, empresária, psicóloga, conforme documentos e cópia da Carteira de Trabalho e Emprego em anexo. 1.2 – No dia 04/08/2013, quando a autora estava em viagem ao Chile, a autora foi…

ATAto ilícito é a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência de alguém, que ofende direito, ou causa prejuízo a outrem. Dos atos ilícitos Quando conceituamos os fatos jurídicos, vimos que a segunda espécie deles era a das ações humanas, as quais se desdobravam em duas categorias: 1ª) o efeito jurídico resulta da vontade do agente, como nos contratos, no testamento, na quitação - caso em que tomam o nome especial do ato jurídico; 2ª) o…

tratados com rigor nos Tribunais brasileiros, seja porque há raridade de processos, seja porque trazem complexidade jurídica e fática. A presente pesquisa abordará os tipos penais que tutelam as relações de consumo, buscando fornecer elementos concretos acerca dos conceitos e efeitos das respectivas normas, analisando de forma crítica os diplomas penais ora vigentes. 1.1. Título: DOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2. Objetivos Gerais: Através…