Cantinas Escolares E A Concorrência

Cabo Verde efectuadas nas condições mais vantajosas para o Estado na base de uma sã concorrência entre os agentes económicos. O preâmbulo de uma Lei, como se sabe, ajuda a interpretar e a integrar as suas lacunas. Neste sentido, parece-nos que, em termos de âmbito objectivo3, os contratos abrangidos pelo Regime Jurídico das Aquisições Publicas, são todos aqueles que são susceptíveis de serem submetidos à concorrência de mercado. Questiona-se ainda que tipos de procedimentos…

jurídico de vinculo. | |Nível Escolaridade |Nível de Chefia |Regime Jurídico | |Nível Escolar Completo |20% |Nível Superior Completo |Nível Superior Completo | |Nível Escolar Incompleto |50% |100% |100% | |Nível Superior Completo

direito social de todos, mas porque ele expressa um movimento de intelectuais e educadores preocupados com o desafio republicano de concretizar o direito à educação em um momento ainda incipiente. Defenderam uma necessária expansão de vagas na educação escolar e se dispuseram a buscar consensos possíveis com grupos de diferentes formações e convicções sobre os rumos da educação brasileira, à semelhança do que estamos fazendo nos dias atuais. Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Paschoal…

matutino de quatro escolas paulistas, duas da rede pública estadual e duas da rede particular, três delas situadas na capital e uma delas pertencente à região metropolitana da cidade de São Paulo. A coleta dos dados, realizada nos estabelecimentos escolares no segundo semestre de 2011, se deu por meio da articulação entre questionários com perguntas fechadas e abertas respondidas por 289 alunos e entrevistas realizadas com 63 desses alunos em aproximadamente cinco horas de gravações. A…

de férias, etc.) e alargamento do seu campo de solidariedade para actividades que beneficiem a sociedade no seu todo (1948: 300). Beveridge também avisava que as friendly societies tinham que se preparar não só para a concorrência do Estado, mas sobretudo para a concorrência com as empresas lucrativas (1948: 296-297). Acerca da área da acção filantrópica (charitable trusts), onde o Estado também estendeu a sua acção, diz: "A acção voluntária é necessária para fazer coisas que o…

autoaprendizagem e autoestudo. Elas privilegiam sua progressiva autonomia profissional e intelectual; conhecimentos teórico-práticos por meio de atividades de investigação e extensão; e conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar, bem como experiências profissionalizantes julgadas relevantes para a área de formação. São normatizadas por regulamento próprio. 2.8.1.4. Projeto de Atividades I e II As disciplinas Projeto de Atividades I e II constituem…

particularmente a reduzir a taxa de mortalidade infantil, a melhorar a saúde das mulheres grávidas e a lutar contra as carências de da ajuda alimentar de urgência, o PAM garantiu até 2009 as refeições escolares de 22 milhões de crianças dos países mais pobres. Recentemente, a maioria dessas refeições foi suprimida, por razões que abordarei mais adiante. O PAM, também, se tornou o…

clientes, desenvolvendo categorias e dimensões que se adaptem à sua missão, vislumbrando atender seus objetivos de alcançar as metas estabelecidas, através da implementação da análise crítica do desempenho, melhoria das operações e comparações com a concorrência, ou com seus próprios referenciais de excelência, tais fatores diferenciam-se em conformidade com o mercado no qual ela atua. Nesse contexto, o presente estudo busca desenvolver uma abordagem sobre o atendimento de clientes…

existência de duas vertentes principais do processo educativo: a educação formal e a educação não formal. Na sequência do que afirmámos, as necessidades de educação não se resumem hoje apenas à educação inicial – que comporta o ensino básico (pré-escolar e escolar), secundário, profissional e superior – mas também integra a formação contínua com diversificados modelos de formação profissional (actualização, reciclagem, extensão e reconversão) e de formação contínua a nível superior. Esta…

pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Parágrafo primeiro – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo Artigo XXVII: 1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da…