Cancelamento Do Plano De Saude

podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária, que é enviado ao executivo. Para tanto, tal tópico tratará das emendas às despesas orçamentárias, classificadas como de remanejamento, apropriação ou cancelamento. - Objetivos: Neste tópico, será explicado para que servem tais emendas, tratando sobre sua importância, com respeito ao aumento ou inclusão de dotações e suas fontes de recursos. Portanto, será apresentada à emenda com base na…

palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. 4.01 – Medicina e biomedicina. 4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.…

VIGÊNCIA E DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO 3.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no SITE. 3.1.1 Os planos escolhidos pelo ASSINANTE para pagamento dos serviços não se confundem com a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao ASSINANTE previamente ao seu aceite no SITE. Dessa forma, os serviços poderão ser pagos mensalmente, enquanto durar o Contrato, bem como por planos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA__VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE – MG. Fulano de Tal AÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA requerendo o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento de indenização por danos morais em face de EMPRESA XXXXXX. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado pela empresa ........................, em 06-10-1997 para exercer a função de Bombista, em 01-06-2002 foi transferido para .....................

importante ferramenta para as empresas se inserirem no mercado econômico e competitivo. Através da negociação de suas ações na bolsa de valores elas podem captar recursos com o propósito de crescer economicamente, bem como, financiar e implementar seu plano estratégico e, com isso, conseguir expansão de suas atividades. Contudo deve-se ter cautela com a abertura de capital de uma empresa. É preciso analisar se outras fontes de captação de recursos não são mais favoráveis. A abertura de…

de vendas, lhe foi oferecido, via representante autorizado, a mudança de plano, que antes possuía apenas o serviço normal de uma linha telefônica fixa e acesso à internet. Após a adesão a um novo plano, seriam disponibilizados 06 (seis) aparelhos celular, sendo 03 (três) para a matriz e 03 (três) para a filial, além dos chips correspondentes, os quais estariam habilitados, independente de suas respectivas franquias no plano tarifa zero (ou seja, falando sem custo entre si); acesso…

25/11/09); 26610/85; 28958/86; 30436/86; 30570/86; 31455/87; 4085/02 Fonte- ALESC/Div. Documentação Dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Os assuntos concernentes à saúde da população do Estado de Santa Catarina regem-se pela presente Lei, atendida a legislação federal…

todas as cláusulas que constam no contrato. Jamais assine um contrato quando não tiver certeza absoluta do que está escrito nele. Portanto, verifique bem as letras pequenas e, se tiver dúvidas com relação a termos complicados procure ajuda. Cancelamento de Contrato – Cuidados Necessários Cancelar um contrato nem sempre é fácil. Alguns deles apresentam certas particularidades para rescisão que, se forem ignoradas poderão causar grandes transtornos ao consumidor. Desta forma, os…

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS PÓLO SÃO LUÍ OPERADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Alienação de carteira Liquidação extrajudicial Código de Defesa do Consumidor São Luís 2012 1 INTRODUÇÃO A Lei 9.656/1998 define Operadora de Plano de Assistência à Saúde como sendo a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato…

obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face da , localizada no, Brasília/DF, pelos motivos abaixo expostos: I – Os fatos Em 14 de julho de 1997, o autor contratou junto à ré a prestação de serviços de assistência à saúde, na modalidade Top nacional enfermaria (internação em quarto coletivo ou enfermaria). O valor da contribuição para o autor no mês de abril do ano de 2012 foi de R$ 494,45 (quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e…