Caio Promove Demanda Em Face Da União Perante O Juízo Com

quanto a das provas em geral. Marco Aurelio Marin é procurador da Fazenda Nacional e também advogado, com dedicação específica na área da ética profissional. Aliás, sobre ética defendeu dissertação de mestrado, também na Universidade de São Paulo, perante o Departamento de Teoria Geral de Direito. É professor com larga experiência no ensino universitário e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. A ele fica o nosso agradecimento por ter sido a primeira pessoa a dar-nos uma…

coisa)de dispor da coisa ou de defendê-la das agressões de quem quer que seja) è ANIMUS (vontade (intençãode de ter teraa coisa coisa para parasi) si ou intenção de ser o seu proprietário) 1. Natureza da Posse (Fato ou Direito) Quem sou eu Para Caio Mario, o instituto da posse, de tão minucioso e complexo que é, está predestinada a sofrer a “maldição das controvérsias”. Assim, logo de entrada, surge a primeira controvérsia sobre a sua natureza jurídica. São duas correntes. A primeira…

obter redução do preço, desvirtuando a expressa razão determinante do negócio jurídico pactuado – será nulo. Corrente Subjetivista artigo 140 CC REPRESENTAÇÃO – ART. 115 # É a relação jurídica pela qual determinada pessoa se obriga diretamente perante terceiro, através de ato praticado em seu nome por um representante. * REPRESENTANTE LEGAL – é aquele a quem a lei confere poderes para administrar bens alheios, como no caso do pai ou da mãe em relação aos bens do filho; tutor;…

JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª REGIÃO BIÊNIO 2008/2009 Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa Presidente Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo Vice-Presidente Judicial Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Vice-Presidente Administrativo Desembargador Eduardo Augusto Lobato Corregedor VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Assessora Jurídica Deila Barbosa de Araújo Lucas Assistentes Cláudia Márcia…

país, assim também em razão da grande oportunidade de suprir a deficiência de habitação, a população brasileira passou a ter condições sócio econômica mais favoráveis, permitindo assim, o aumento do número de construções de imóveis para atender essa demanda. Assim sendo, se faz necessário observar a legislação aplicável às edificações (Lei 4.591/64) que rege os condomínios edilícios e a incorporação imobiliária.Tendo como objetivo principal desse estudo, encontrar uma forma mais…

guarda 3.1.7. Art. 8º – competência 3.1.8. Art. 9º – mediação 3.1.9. Art. 10 – relato falso 3.1.10. Art. 11 – vigência da norma 3.2. A tutela e a alienação parental 3.3. A curatela e a alienação parental 4. PRÁTICA PROCESSUAL 4.1. A forma da proteção em face da alienação parental 4.1.1. Ação autônoma ou discussão incidental 4.1.2. Tutela antecipada 4.1.3. Pedidos 8/117 5. JURISPRUDÊNCIA BIBLIOGRAFIA Apresentação Diante da edição da Lei n. 12.318/2010, que disciplinou a figura da…

as partes, boa-fé objetiva e lealdade negocial; tratamento idôneo entre as partes; trato ético e leal; deveres jurídicos gerais de cunho patrimonial e dever jurídico colateral ou anexo decorrente deste esforço socializante; - aspecto extrínseco- em face da coletividade, impacto eficial na sociedade; instrumento de desenvolvimento social e de circulação de riquezas; dever de informação, confidencialidade, assistência, lealdade –princípio da dignidade da pessoa humana; O contrato não pode…

indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a existência de um título executivo que garanta ao credor a possibilidade de pleitear em juízo sua satisfação não cumprida. Costuma-se dizer que os títulos executivos judiciais são aqueles “oriundos de um processo1”. Para DINAMARCO2, título executivo "é um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do efeito de tornar…

descoberta, passou a ser discutida a possibilidade de relativização do instituto da coisa julgada nas decisões que não se basearam nesta prova pericial. Como será observado existe diversas acepções sobre a relativização da coisa julgada nas demandas investigatórias de paternidade, pois o assunto em tela não se encontra pacificado. Por esse motivo, serão expostas as principais teses desenvolvidas dominantes. pelos doutrinadores e os posicionamentos…

prolongado, sem que provoque a extinção da exigibilidade do direito. Ocorre, muitas vezes, que a não utilização deste é mesmo a forma de exercê-lo. Para que se consume a prescrição é mister que o decurso do prazo esteja aliado a inatividade do sujeito, em face da violação de um direito subjetivo. Esta, conjugada com a inércia do titular, implica a cessação da relação jurídica e extinção da pretensão. A prescrição aquisitiva consiste na aquisição do direito real pelo decurso de tempo.…