Caio Promove Demanda Em Face Da União Perante O Juízo Com

sido subtraídos? b) A inversão probatória pode ser parcial? c) A inversão do ônus da prova implica inversão dos encargos financeiros com a produção das provas? d) Comprovado que o autor é um intelectual e é pessoa abastada financeiramente, pode o juízo, ainda assim, considerá-lo hipossuficiente para fins do ônus da prova? Gabarito Emerj: a) A inversão do ônus da prova não pode carrear para o réu provas diabólicas (contra o réu). Tanto para o consumidor como para o Banco há uma…

pleiteia sua inscrição no quadro de estagiários da OAB e que o mesmo seja realizado na Justiça Militar. Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta. a) O estágio é permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada. b) O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB. c) O estágio poderá ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva. d) O estágio…

matéria de direito dispositivo que, para ser examinada, não dispensa a iniciativa do réu. Caso o réu não a alegue o processo prossegue e é julgado perante a jurisdição estatal. A ausência de alegação do réu torna a justiça estatal competente para julgar a lide e, por inexistir qualquer invalidade, o processo não será extinto. III. A competência absoluta do juízo é matéria de ordem pública sobre a qual não se opera a preclusão pois não está ligada ao princípio dispositivo uma vez que não…

requerer, bem como, o de representar, junto aos Poderes Públicos. II. O requerimento é cabível para defesa de direito e a representação para atuar em nome e nos interesses legítimos de pessoa física ou jurídica. III. O direito de requerer será exercido perante a autoridade competente, em razão da matéria e sempre por intermédio daquele a que estiver imediatamente subordinado o servidor. IV. A representação deve ser encaminhada exclusivamente pela via hierárquica. Assinale: (A) (B) (C)…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 4 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO EMPRESARIAL No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas. O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da sociedade do modo como entendesse mais adequado

sociedade de economia mista estadual impede a aposição do visto contratado. 4. (FGV - X Exame de Ordem) João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia.…

Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa. B) O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido. C) O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo. D) O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB. XI Exame Unificado Questão 02 - Walter é advogado com atuação no…

de resposta do réu, conforme previsto no artigo 297 do CPC. c) Interposição de recurso Esta estrutura deverá ser utilizada quando a parte vencida pretende o reexame da matéria impuganda. Como em regra o recurso é interpresto perante o Juízo de origem (denominado Juízo a quo) deve ser elaborada uma petição de interposição de apenas uma lauda onde se demonstra os pressuposto de admissibilidade do recurso. d) Razões de recurso Esta estrutura deverá ser utilizada para a elaboração…

maior explicitação. Inicialmente, lembremos que o conceito de parte evoluiu na medida em que a teoria civilista sobre o conceito de ação foi substituída pelas teorias publicistas, com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica processual, em face de invocada relação jurídica. 1. Se o juiz for, por qualquer motivo, interessado no julgamento da causa, deverá declarar-se suspeito; assim não procedendo, poderá ser recusado pela parte(v.CPC,arts. 135, IV e V; 137;…

advogada possui contrato de honorários escrito, fixando outros dez por cento em decorrência do resultado final do processo, a titulo de honorários de êxito. No entanto, para manter cordial a sua relação com o cliente, não apresenta o contrato em Juízo, esperando o cumprimento espontâneo do mesmo, o que não veio a ocorrer. Assim, antes do pagamento do precatório, mas tendo sido o mesmo expedido, requer a advogada o bloqueio do valor correspondente ao seu contrato de honorários.…