Caso concreto 11

leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar lenha. De repente, TÍCIO ouve gritos vindo do rio, e ao chegar lá, depara-se com a cena de um enorme jacaré segurando CAIO pelas pernas. Em face da magnitude do animal, e por não possuir qualquer arma, TÍCIO se abstém de tentar o salvamento, observando enquanto CAIO é morto pelo animal. Indaga-se: Poderá TÍCIO ser responsabilizado pelo resultado morte? Responda de forma fundamentada, apontando o dispositivo legal aplicável. (30º Exame OAB/RJ – 1ª Fase) Sim. A questão versa sobre ocorrência em tese de crime de homicídio culposo praticado por Tício que deixou em perigo o turista pantaneiro Caio que acabou morrendo após o ataque de um enorme jacaré, não sendo possível defender a vítima, porque o agente garantidor não trazia arma para esboçar defesa. Ficou claro que o turista é inexperiente naquele tipo de viagem ou não tinha como se defender dos riscos resultantes. Tício agiu de forma comissiva por omissão, porque não soube prever o que era previsível. ► Há outra corrente pensadora no sentido se isentar Tício de qualquer responsabilidade pelo resultado morte de Caio, porque, embora inicialmente na condição de…

UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE DISCIPLINA: DIREITO PENAL I ALUNO: MATRÍCULA: PROFESSOR: Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar…

leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar lenha. De repente, TÍCIO ouve gritos vindo do rio, e ao chegar lá, depara-se com a cena de um enorme jacaré segurando CAIO pelas…

encontra na rua uma corrente de ouro. Por não saber quem é a dona da corrente e por não ter como descobrir, Valentina resolve ficar com a jóia, lembrando-se do ditado que diz: “Achado não é roubado”. Este fato, porém, constitui o crime de apropriação de coisa achada, previsto no art. 169, parágrafo único, inciso II do CP. Nesse caso ocorreu: a) erro de proibição. b) erro de tipo. c) descriminante putativa. d) crime impossível. 20) A única hipótese que configura causa de…

expressa previsão legal acerca das substâncias apreendidas, haja vista o fato das mesmas configurarem drogas de uso médico e veterinário, não sendo compreendidas, portanto, pelo respectivo dispositivo legal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre teoria da norma, sua interpretação e norma penal do mandato em branco, responda: deve a ordem ser concedida? Responda de forma objetiva e fundamentada R: Não, pois existe uma norma que complementa a norma penal em branco…

Nórdica estavam no auge, seu declínio parecia tão inconcebível quanto o declínio da fazenda Huls e dos EUA hoje. Deixe-me esclarecer uma coisa: ao traçar tais paralelos entre as fazendas Huls e Gardar, não pretendo dizer que a fazenda Huls e a sociedade americana estejam fadadas ao declínio. No momento, a verdade é bem diferente: a fazenda Huls está em processo de expansão, sua nova e avançada tecnologia vem sendo estudada para ser implantada em fazendas vizinhas, e os EUA são o país…

depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos”. Alguém poderia argumentar que a nomeação de Roberto Mangabeira Unger seria um mal necessário. Coisa da política. E tentar explicá-la pela importância do filósofo, um professor da prestigiada Universidade de Harvard, das mais importantes dos Estados Unidos, por quase 40 anos. O Brasil, portanto, não poderia prescindir da experiência e do prestígio de Roberto Mangabeira…

algodão, café, milho, arroz e mamona. Se depender de mim, o Brasil continuará por mais trinta anos como produtor preferencial de matérias-primas. Exageradamente elegante, Kubitschek responderia ao artigo malcriado com um convite para o jornalista ir a Brasília, ainda não inaugurada, participar da recepção que o governo ofereceria no Palácio da Alvorada ao presidente dos Estados Unidos, Dwight Eisenhower, que ali iniciaria uma viagem oficial de quatro dias pelo Brasil. A deferência…

pelas pessoas privadas de escolaridade. Algumas classes sociais, assim, dominam uma forma de língua que goza de prestígio, enquanto outras são vitimas de preconceito por empregarem formas de língua menos prestigiadas. Cria-se, dessa maneira, uma modalidade de língua a norma culta -, que deve ser adquirida durante a vida escolar e cujo domínio é solicitado como forma de ascensão profissional e social. O idioma é, portanto, um instrumento de dominação e discriminação social. Também são…

privadas de escolaridade. Algumas classes sociais, assim, dominam uma forma de língua que goza de prestígio, enquanto outras são vitimas de preconceito por empregarem formas de língua menos prestigiadas. Cria-se, dessa maneira, uma modalidade de língua a norma culta -, que deve ser adquirida durante a vida escolar e cujo domínio é solicitado como forma de ascensão profissional e social. O idioma é, portanto, um instrumento de dominação e discriminação social. Também são…