Direito Civil

III e IV; I, II e III. 2 José Cândido Bandeirantes, motorista, adquire um caminhão X100 de Caio Luís Mauro, para realizar seu serviço de carga que transporta, a cada viagem, dez toneladas. Posteriormente, José descobre que o referido caminhão somente tem capacidade para transportar nove toneladas. Somente o caminhão X101 tem capacidade para carregar dez toneladas. José e Caio estavam de boa-fé. José procura um advogado e indaga se é possível desfazer o negócio. É possível? Este negócio possui defeito capaz de desfazer o contrato? Qual? Justifique apontando o artigo do Código Civil que fundamenta a resposta. Resposta: Ocorreu um erro em relação a uma das qualidades essenciais do objeto comprado por José: Capacidade de carga do caminhão. José necessitava de uma caminhão que transportasse 10 toneladas e não nove, portanto, se soubesse não teria comprado (Artigos 138 e 139, I do CC). Portanto, José poderá cancelar o negócio, devolvendo o caminhão e recebendo o dinheiro, ou então, Caio poderá oferecer para entregar o caminhão X101, sendo que neste caso o negócio será validado (artigo 144 do CC). 3 Euripedes, guitarrista de uma banda de rock, quer adquirir um apartamento de Pedro. Para facilitar a venda Pedro diz que o imóvel é silencioso, mas, na realidade, não é (serralheria no fundo do prédio). Euripedes em razão da vista que se tem de lá compra o referido imóvel. Considerando esta situação, responda: Este contrato possui algum defeito? Qual?…

Jordão, nº 11, Ourinhos/SP) vende a João Ribeiro (brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 658.987.45, residente e domiciliado na Rua Coimbra, Vila Portes, Ourinhos/SP) um estabelecimento comercial dirigido ao comércio de vestuários, bem como às mercadorias lá estocadas. Ocorre que enquanto João Ribeiro providenciava o registro do CNPJ de sua nova pessoa Jurídica (“O Vermelho e o Negro Modas Ltda.”), a senhora Maria Soares se propôs a auxiliar o comprador do…

bens com Matilde, resolveu vender a seu filho, Caio, um terreno de sua propriedade situado em um loteamento no Morro do Imperador, na cidade de Juiz de Fora. Matilde e o outro filho de José, Tício, estavam viajando. Apressado para consumar logo a venda, pois estava precisando do valor, José então compareceu ao Cartório de Notas e providenciou a outorga da escritura de compra e venda para Caio, acreditando que Matilde e Tício estariam de acordo. A referida escritura foi levada ao…

que passa a expor. DOS FATOS O AUTOR e a RÉ são condôminos de um imóvel residencial, situado na Avenida Poliguara, Bairro Santa Mônica, Edifício Novo Eldorado, apartamento 102, Centro, Contagem-MG, conforme cópia da Certidão de Registro de Imóveis anexada. Foi acordado, em meados de 2004, quando da separação judicial, e mediante instrumento de partilha homologado pelo juiz, que tal imóvel deveria continuar registrado em nome de ambos e que eventual renda que este gerasse,…

separou-se consensualmente, partilhando-se os bens, nos termos da lei. Da partilha, um dos imóveis do casal, um apartamento de uso residencial de quatro quartos, situado em bairro nobre na cidade de Contagem – MG, de acordo com o instrumento de partilha homologado pelo juiz, deveria ser mantido registrado no nome de ambos, e a renda, em decorrência de eventual aluguel do imóvel, dividido igualmente. No entanto, apesar de a separação ter-se dado de forma amigável, o ex-casal começou a…

do olho esquerdo. Além disso, Antônio, que é comerciante e utiliza seu veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher…

moeda corrente no ato da assinatura da escritura de compra e venda e o saldo dividido em dez parcelas iguais de R$ 1.000,00, representadas por igual número de notas promissórias emitidas em caráter pro-soluto, ficando acertado ainda que Oswaldo entregaria o imóvel sessenta dias após aquele ato (assinatura da escritura). Ocorre que, no dia assinalado para a entrega do imóvel, Oswaldo recusou-se peremptoriamente a fazê-lo, sob a alegação de que Alberto e Sheila encontravam-se em atraso…

PLANO DE NEGÓCIO LOJA DE COSMÉTICOS Grupo: Caio César Damas Melo Lethícia Bernardes Silva Guilherme Malta do Nascimento Patrick Letícia de Fátima da Costa Lucas Alexandre de Carvalho Universidade Federal de São João del Rei Maio de 2013 RESUMO: Este trabalho tem como finalidade desenvolver um Plano de Negócios para verificar a viabilidade de implantação de uma loja de cosméticos em Lagoa Dourada, Minas Gerais, Brasil. Inicialmente buscou-se a construção de uma…

Dia 04 de fevereiro de 2013 Direito civil III Prof. Vinícius Vilela. - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. -o que é contrato ( é um acordo de vontades de natureza patrimonial. (circular riquezas) qualquer patrimônio ou objeto com valor. -entre no mínimo duas posições não necessariamente duas pessoas. Bilateral. -VENDEDORES – COMPRADORES (de um lado quem compra de outro quem vende, sempre bilateral.) -TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS (ATO/FATO) (fato jurídico...qualquer…

Órgão : PRIMEIRA TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CÍVEL Nº. Processo : 2002.07.1.013051-4 Apelante : ANA BEATRIZ DOS SANTOS Apelado : MARCELLO PEREIRA DO NASCIMENTO Relator Des. : JOÃO EGMONT LEÔNCIO Revisor Des. : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI EMENTA CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA – PROCURAÇÃO – PÚBLICA FORMA – CAPACIDADE DO OUTORGANTE - ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO – VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA. 1) “A capacidade não…