Caio Promove Ação Em Face Da União

infringentes Matéria que versa sobre interesse de agir sujeita ao duplo grau de jurisdição Agravo provido. 2. Princípio da Taxatividade: Só são recursos aqueles que estão previstos em lei federal (princípio da reserva legal). Aliás, compete à União, privativamente, legislar sobre direito processual civil (art. 22, I, da CF). O art. 496 do CPC enumera os recursos cabíveis. A eles podem ser acrescentados outros que venham a ser criados por leis especiais. Por razões metodológicas,…

Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275, II) DIA F E V E R E I R O TEMA/ATIVIDADE Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275 II) Atividade extra 12 19 Petição Inicial – procedimento ordinário – ação de cobrança AV1 26 DIA 02 Juri Simulado 09 Petição inicial – procedimento ordinário (declaratória de inexigibilidde de débito) Atividade extra 16 Resposta do réu – contestação 30 Reconvenção/pedido…

alimentação adequada. Mais do que isso. Você vê também exemplo de aplicação da liberdade e da igualdade. No REsp 820475/RJ, o STJ reconheceu a possibilidade jurídica do pedido de união homoafetiva com caráter familiar. Neste julgado, o STJ se manifestou pela possibilidade jurídica de um pedido de união homoafetiva como entidade familiar baseado em liberdade e igualdade. O STJ disse: liberdade e igualdade é consequência da dignidade da pessoa humana. Esse tema caiu recentemente…

Livro: Instituições de Direito Civil - Caio Mário Fontes das obrigações Fontes das obrigações: mediata (por intermédio da vontade humana, contratos declarações unilaterais da vontade; obrigações do direito público ex lege (por força da lei) ex.: tributos) ou imediatamente (sem intermédio da vontade humana). Fatos jurídicos: Independentes da vontade (ex.: morte) ou dependentes da vontade (atos jurídicos, orientados para a obtenção de um resultado: negócio jurídico). Ler o texto: A…

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ tudos Jurídicos da Procuradoria-Geral de Justiça, e contando com o apoio da Fundação Escola do Ministério Público – FEMPERJ –, promove o I Congresso Nacional de Promotores de Justiça de Família, do qual também participarão juristas da América do Sul, Europa e Oriente Médio, e cuja conferência de abertura será proferida pelo Ministro JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, decano do…

18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e fraude…

extranegocial, levamos em conta a conduta do agente e a culpa em 7 sentido lato. Funda-se a responsabilidade extracontratual no dever de não lesar, e no código civil de 2002 seu principio básico esta no seu art. 186,”caput”: Art. 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Pela teoria adotada no artigo 186 do Código Civil, cumpre a vítima fazer prova da culpa…

Seguindo esta linha de pensamento, Athos Gusmão Carneiro, assevera que a jurisdição é uma contraprestação necessária do Estado, haja vista que a partir do momento que ele (Estado) garante como direito fundamental do cidadão o direito subjetivo de ação, deve para o pleno exercício de tal direito se vestir do manto da jurisdição e mediante um devido processo legal promover a justiça aos que a venham buscar (1991, p. 03). Desta feita, temos que a prestação jurisdicional é o que possibilita…

generoso. Enquanto rirmos estaremos em paz. Luiz Carlos Vasconcellos RESUMO O principal objetivo deste trabalho foi investigar como a sistematização do atendimento especializado e o uso do computador como recurso pedagógico podem potencializar a ação do professor no atendimento ofertado ao aluno com necessidades educacionais especiais na sala de recursos. O projeto de pesquisa foi definido tendo como base os resultados de um estudo anterior, realizado com professores de atendimento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE ECONOMIA DOUGLAS DIAS BRAZ A SOLUÇÃO DA QUESTÃO AGRÁRIA E O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NA INTERPRETAÇÃO DE CAIO PRADO JR. UBERLÂNDIA 2013 DOUGLAS DIAS BRAZ Matrícula 100103 A SOLUÇÃO DA QUESTÃO AGRÁRIA E O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NA INTERPRETAÇÃO DE CAIO PRADO JR. Monografia apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…