Direito Civil - Caio Mário (alguns Tópicos)

RESUMO CAIO MARIO - Direito Civil Classificação das leis Classificação das leis segundo a hierarquia pg 81 1º Leis constitucionais: sao as mais importantes, por conterem os elementos estruturais da nação e a definição fundamental dos direitos do homem, considerado como indivíduo e como cidadão. Deve ser obedecida tanto pelos cidadãos quanto pelos detentores do poder. Tendo em vista a técnica de elaboração, as constituições podem ser divididas em: Flexíveis: esta em constante elaboração e não existe diferença entre as leis constitucionais, comuns e ordinárias, que sao criadas pelas mesmas fontes e possuem o mesmo critério de votação. Rígidas: nasce de uma assembléia especialmente convocada e que subordina toda a legislatura. Emenda constitucional: quando aprovada adquiri a mesma forma e valor hierárquico que as normas da Constituição que passa a integrar. 2º Leis complementares: a que é votada pela Legislatura ordinária, porém destinada à regulamentação dos textos constitucionais. Há casos em que, para a aplicação de uma norma constitucional, é necessário um estabelecimento de condições de aquisição ou exercício, entao a norma precisa de uma lei complementar. 3º Leis ordinárias: é a que emana dos órgãos que a Constituição investiu da função legislativa. Poder Legislativo + Poder Executivo (em alguns casos). Sanção: aprovação do Executivo ao projeto de lei do Legislativo. - expressa: declaração positiva sobre o projeto. - tácita: acontece…

Barros Filho) Moral – É a prática de uma ética, usar ou não usar aquilo. (Mário Cortella) Direito – O Direito é o principio a adequação do homem a vida social. Ora exprime o que o Estado ordena, impõe, proíbe ou estatui; Ora exprime o que o indivíduo postula, reclama, defende. (Caio Mário) Lei/Legislação – A lei é a principal fonte formal de direito, por via da qual o Estado politicamente organizado dita as regras de comportamento, a que os súditos devem obediência. A lei é uma…

3 – LAPA, José Roberto do A. “Caio Prado Júnior: Formação do Brasil Contemporâneo” 10 – Avaliação (VALOR: 10,0) 24 – Thomas, Keith. Introdução e cap.1 O homem e o mundo natural: mudanças de atitude em relação às plantas e os animais (1500-1800). São Paulo: Companhia das Letras, 1988. Maio 8 – THOMAS, Keith. Introdução e cap.3 “Animais Domésticos” São Paulo: Companhia das Letras, 1988. 15 – NUNES, Everardo Duarte. “A construção teórica na sociologia da saúde: uma reflexão sobre a…

Guerra Civil Mario x Sila82 a.C Após tentativas fracassadas de conquistar a Numídia, no norte da África, a assembleia romana elegeu Caio Mário como chefe das tropas, pondo um fim nas práticas corruptas que impediam a conquista deste território. Já cônsul e general-chefe, Caio Mário promoveu grandes mudanças militares. Uma delas foi a permissão da convocação de plebeus a cargos militares que passaram a ser assalariados. Na Sicília. os itálicos se rebelavam por não gozarem da cidadania…

instituto da lesão nos contratos não integrava os vícios dos negócios (atos) jurídicos. Todavia, em nossa legislação pátria já vigoravam institutos jurídicos que se aproximavam da lesão. Caio Mário da Silva Pereira, em sua obra Lesão nos Contratos, Editora Forense, 5a. edição, faz um apanhado desses institutos. Primeiramente discorre que a lesão deriva da força "socializadora" do direito moderno, em contradição ao liberalismo, ao "pacto sunt servanda", refletindo-no no…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC CURSO DE DIREITO 2° SEMESTRE –A- 2014- MATUTINO FERNANDO MACIEL DE OLIVEIRA ANÁLISE DOS DOUTRINADORES EM DIREITO CIVIL SOBRE BENS: CAIO MÁRIO DA SILVA, MARIA HELENA DINIZ E WASHINGTON MONTEIRO DE BARROS. DOCENTE: DANIELA VARGAS Cuiabá/MT Novembro/2014 1 - Definição de Bens para Caio Mário da Silva. O Doutrinador Caio Mário que desliza até a Filosofia do Direito…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal Minas Gerais Reitoria Publicado em 17/02/2012 Boletim de Serviço Lei nº 4965 de 05/05/1966 Janeiro/2012 • Nº 34 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS GABINETE DO REITOR Avenida Professor Mário Werneck, nº. 2590, Bairro Buritis, Belo Horizonte, CEP 30575-180, Estado de Minas Gerais…

Nascimento e início de carreira pública Caio Júlio César nasceu em Roma no seio de uma antiga família de patrícios chamada Iulius (pronuncia-se Julius), traduzindo para o português: Júlio, de acordo com a convenção romana de nomes. A sua ascendência, de acordo com a lenda, chegava a Iulus, filho do príncipe troiano Eneias e neto da deusa Vênus.[1] No auge do seu poder, César iniciou a construção de um templo a Venus Genetrix em Roma, em reconhecimento da sua "divina" antepassada. O…

Melancolia Maneira romântica de ficar triste. Mario Quintana Adicionar à minha coleção 509 Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! Rui Barbosa Adicionar à minha coleção 442 Não há solidão mais triste do que a do homem sem amizades. A falta de amigos faz com que o mundo pareça um deserto. Francis Bacon Adicionar à minha coleção 371 Se algumas pessoas se afastarem de você, não fique triste, isso é resposta da oração: “livrai-me de todo mal,…

Então Eder é o pai de Paula Décio não é pai de Paula, Nair, Olga, Lais Então Décio é pai de Mara O nome do barco de Caio é Nair. Então Caio não é pai de Nair, Paula, Mara, Olga ( barco do pai de Olga é Paula) Caio é pai de Lais Gil não é pai de Paula, Mara, Lais, Olga ( Gil convenceu o pai de Olga, então ele não é o pai de Olga) Gil é pai de Nair Felipe é pai de Olga Caio, Decio, Eder, Felipe, Gil Lais, Mara, Paula, Olga, Nair Exercício 3 Resposta: Barbara se hospedou no Capri…