Caenegem

caráter dispositivo para que o mercado dele se aproveitasse via mecanismos automáticos, nele supostamente embutidos”.49 O movimento codificador do Direito Privado estava, pois, sob os influxos do pensamento liberal. Os Códigos modernos, afirma Caenegem, “respondiam às reivindicações de uma classe média confiante e empreendedora, como as de liberdade e responsabilidade individual”.50 O contrato, que é a forma jurídica da operação econômica de troca,…

the rule of law and believed, as he himself put it, that ‘the revolutionary Igor Grazin, ‘The Role of Ideas in Political Change’, in S. Ratnapala and G.A. Moens (eds), Jurisprudence of Liberty (Sydney/NSW: Butterworths, 1996), 249. 5 R.C. van Caenegem, An Historical Introduction to Western Constitutional Law (Cambridge: Cambridge University Press, 1995), 260. 6 The entire passage in Pashkanis’ book read as follows: “The constitutional state (Rechtsstaat) is a mirage, but one which…

poder estatal por mãos de juízes engajados com a ideologia político-jurídica do Rei e da Nobreza, derrotados pela Revolução Francesa. Caenegem refere que tanto a legislação como os códigos nacionais serviram para instrumentalizar o Direito nacional, em atenção a dois regimes políticos diferentes, quais sejam: os déspotas esclarecidos e a Revolução Francesa. Cf. CAENEGEM, R. C. van. Uma introdução histórica ao direito privado. Trad. Carlos Eduardo Lima Machado. 2. ed. São Paulo:…

a um direito consuetudinário provinciano. A obra legislativa de Justiniano não entra em vigor no Ocidente devido ao isolamento deste do império do Oriente e ao fracasso de Justiniano em reconquistar os territórios invadidos pelos germânicos (Caenegem, 2000:25). Justiniano (527-565) pretendeu restaurar o prestígio do Império e o fez em todos os campos. Subiu ao trono do Império Romano do Oriente, em Constantinopla, a 1o-8-527. Era natural da Ilíria, Tauresium. Fez grandes…

reduzido a um direito consuetudinário provinciano. A obra legislativa de Justiniano não entra em vigor no Ocidente devido ao isolamento deste do império do Oriente e ao fracasso de Justiniano em reconquistar os territórios invadidos pelos germânicos (Caenegem, 2000:25). Justiniano (527-565) pretendeu restaurar o prestígio do Império e o fez em todos os campos. Subiu ao trono do Império Romano do Oriente, em Constantinopla, a 1o-8-527. Era natural da Ilíria, Tauresium. Fez grandes…

a um direito consuetudinário provinciano. A obra legislativa de Justiniano não entra em vigor no Ocidente devido ao isolamento deste do império do Oriente e ao fracasso de Justiniano em reconquistar os territórios invadidos pelos germânicos (Caenegem, 2000:25). Justiniano (527-565) pretendeu restaurar o prestígio do Império e o fez em todos os campos. Subiu ao trono do Império Romano do Oriente, em Constantinopla, a 1o-8-527. Era natural da Ilíria, Tauresium. Fez grandes…

reduzido a um direito consuetudinário provinciano. A obra legislativa de Justiniano não entra em vigor no Ocidente devido ao isolamento deste do império do Oriente e ao fracasso de Justiniano em reconquistar os territórios invadidos pelos germânicos (Caenegem, 2000:25). Justiniano (527-565) pretendeu restaurar o prestígio do Império e o fez em todos os campos. Subiu ao trono do Império Romano do Oriente, em Constantinopla, a 1o-8-527. Era natural da Ilíria, Tauresium. Fez grandes…

reduzido a um direito consuetudinário provinciano. A obra legislativa de Justiniano não entra em vigor no Ocidente devido ao isolamento deste do império do Oriente e ao fracasso de Justiniano em reconquistar os territórios invadidos pelos germânicos (Caenegem, 2000:25). Justiniano (527-565) pretendeu restaurar o prestígio do Império e o fez em todos os campos. Subiu ao trono do Império Romano do Oriente, em Constantinopla, a 1o-8-527. Era natural da Ilíria, Tauresium. Fez grandes…

direito consuetudinário provinciano. A obra legislativa de Justiniano, contudo, não entra em vigor no Ocidente devido ao isolamento deste do império do Oriente e ao fracasso de Justiniano em reconquistar os territórios invadidos pelos germânicos (Caenegem, 2000:25). Justiniano (527-565) pretendeu restaurar o prestígio do Império e o fez em todos os campos. Subiu ao trono do Império Romano do Oriente, em Constantino­ pla, a 1º-8-527. Era natural da Ilíria, Tauresium. Fez grandes…

Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 35 cia estatal – os órgãos criadores e aplicadores do direito – consegue impor seu plano político com ares de normalidade, o que é, por si só, um fator de sua legitimação; e como Raoul Van Caenegem diz, com simplicidade e precisão, “quem controla o direito controla a sociedade” 5. Por essa razão os militares avançaram, desde os primórdios do regime, não só sobre o Legislativo, mas também sobre o Judiciário. Por essa razão,…