Caderno Tributário Iii 2013

07 O Presidente do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, mediante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Governador no Processo Administrativo nº E-04/001/10/2013 e seus apensos, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do…

Controle Externo Jurídica No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’E05’, Tipo 001 No do Documento MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos I INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores.…

SIMPLES NACIONAL EM SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA Ronaldo Almeida Nogueira Profª. Miraci Matos do carmo Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB 0082) – Contabilidade Tributária 06/06/2013 RESUMO Este trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar os procedimentos necessários às empresas que optarem pelo regime de tributação Simples Nacional, os quais devem ser adotados para que sejam enquadradas nessa modalidade de contribuição, bem como

Técnico em Contabilidade CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXAME DE SUFICIÊNCIA – 1ª Edição 2011 Edital N.o 01/2010 SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO Ao receber o Caderno de Prova: Escreva seu nome e número de inscrição. Este caderno contém as questões da prova de Técnico em Contabilidade. Use como rascunho as páginas finais no final deste caderno. As mesmas não poderão ser destacadas durante a realização da prova. Ao receber a Folha de Respostas: - Confira o seu número de inscrição. -…

CABEDELO, já qualificado nos autos da execução fiscal – Processo n° 073.2005.001.098-9, em face de CHALÉ DO MÁRMORE IND E COM DE, vem, à presença de Vossa Excelência, em virtude do despacho de fls.87,expor e requerer: Preclaro juízo, como se observa no caderno processual, foram feitas diversas e infrutíferas tentativas de penhora de bens, o que, por conseguinte, esgotou todas as possibilidades para a localização de quaisquer bens da Executada. É sabido que nesses casos, em que há…

Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Wilson Maingue Neto E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO/IMUNIDADE FISCAL – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS PRESENTES – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ABSTENÇÃO DE LANÇAMENTOS FUTUROS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. O artigo 273 do Código de Processo Civil, por prever medida excepcional de urgência, exige a presença cumulativa de 2 (dois) requisitos para a concessão da…

Caderno de Direito FINANCEIRO 2013.1 Profa. DÉBORA Carla Melo e Pimenta – @unisul.br – 27/02/2013 Referências: Direito Tributário e Financeiro - Hugo Brito Machado (7ª edição, editora Atlas); Direito Financeiro Esquematizado - Tatiane Piscitelli (3ª edição, Editora Método) CONCEITO O Direito Financeiro também pode ser chamado de ciência das finanças. DIREITO FINANCEIRO é a ciência que tem por objetivo estudar a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. É o ramo do

Caderno de Atividades Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Semestre 5 Serviço Social CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autores Paulo Sergio Matoso João Aloncio Pereira Machado FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella…

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de emprego do quadro permanente de servidores. O recebimento das inscrições, a organização, aplicação e avaliação das provas serão de…

ESPÉCIES DE LEIS: Como tivemos oportunidade de frisar no caderno didático, no penúltimo Parágrafo da página 43, “as diversas leis interagem a fim de formar um todo harmonioso”. Em seguida, no mesmo texto fazemos um pequeno comentário sobre algumas destas leis. O que propomos neste material complementar é que você conheça um pouco mais sobre essas espécies de leis em sentido estrito, que, conforme já explicado na página 33 do caderno didático, são aquelas relacionadas no art. 59, da…