Caderno Topicos De Constitucionais

os principais instrumentos de auxílio à seleção, destacam-se: Catálogos de editoras; Resenhas publicadas em periódicos especializados; Bibliografias gerais e especializadas; Guias de Tipos de bibliotecas e Desenvolvimento de coleções literatura; Cadernos especiais encartados em jornais; Listas dos mais Bibliotecas públicas: Devem atender a uma comunidade variada. Por vendidos; Sugestões de usuários; Internet. isso, a seleção deve seguir à risca a política de desenvolvimento de coleções.…

público civil / Rafael Guerreiro Osório; Programa de Fortalecimento Institucional para a Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego (GRPE). — [Brasília] : OIT - Secretaria Internacional do Trabalho, 2006. 116 p. : il. – (Cadernos GRPE; n.2). ISBN 92-2- 818980-0 & 978-92-2-818980-3 (print). ISBN 92-2- 818981-9 & 978-92-2-818981-0 (web pdf) 1.Discriminação Racial. 2. Discriminação Sexual. 3. Serviços Públicos. I. Programa de Fortalecimento Institucional para a…

havendo os que entendiam que o dispositivo constitucional seria norma de eficácia contida, necessitando de regulamentação por norma infraconstitucional. Assim é que o art. 20 do Estatuto da Criança e do Adolescente repete o dispositivo constitucional. Também traz, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nova regulação para o instituto da adoção, ampliando consideravelmente os efeitos da relação, sempre em atenção ao disposto na citada norma constitucional. Todavia, tal lei tem eficácia…

lucrativ'o". ANA MARIA FERRAZ AUGUSTO, após listar uma série de conflitos e imprecisões legislativas ocorrentes na tentativa da emissão de uma definição de empresa, reporta o tratamento jurídico ofertado ao termo nos diversos ramos do Direito (Constitucional, Econômico, Comercial, Administrativo, Financeiro, Trabalhista e Agrário). Destaque para a acepção da empresa perante o Direito Comercial: "A partir da noção tradicional desse ramo do direito, concebido como o conjunto de normas que…

lícitas e as ilícitas. • Especificar as atitudes incorretas e as conseqüências da atuação ilícita do empresário. PLANO DA UNIDADE: • Princípios constitucionais da livre iniciativa. • Concorrência desleal. • Infração da ordem econômica. • Licitações. Bons estudos! 63 UNIDADE 3 - ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO CONCORRENCIAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE INICIATIVA O desenvolvimento da atividade econômica, como fora demonstrado nas duas unidades já estudadas, vem sendo…

operações econômicas realizadas no planeta. A análise de Costa (2011) inclui quatro tópicos: o primeiro tópico conceitua e contextualiza o tema de seu texto; o segundo aborda questões relacionadas com a sociedade e o Estado, com as interferências desses com o mundo tributário; o terceiro tópico traz os modelos de tributação, aquele que seria o ideal em comparação com o praticado no Brasil; o quarto e último tópico enfatiza o papel social dos tributos, com destaque para as…

como instrumento de leitura e representação do espaço e dos fenômenos nele ocorridos. Para tanto, foi criado no EIXO TEMÁTICO I: Geografias do Cotidiano o Tópico 7, específico com quatro habilidade para abordar sistematicamente a temática cartografia e seus desdobramentos. A primeira habilidade do tópico 7.1 foi extraída do próprio CBC do Tópico Complementar I Região e Regionalização, as demais foram propostas pela Equipe Central. No EIXO TEMÁTICO II, para atender a demanda do…

teoria geral dos direitos fundamentais, em especial o direito de intimidade, expresso na parte intangível da Constituição Federal, no artigo 5º. Com base neste normativo e no estudo das duas correntes que tratam do assunto, uma considerando a lei constitucional e a outra questionando a sua constitucionalidade, quais as recomendações para o Banco do Brasil S.A. em relação ao tema abordado? 1.2 QUESTÕES DE PESQUISA a) Quem pode quebrar o sigilo bancário? b) Em que situações admite-se a…

Disciplinas | Nº. de questões | Pesos | Pontuação Ponderada | | | | | Mínima por prova | Máxima por prova | CONHECIMENTOS GERAIS | Língua Portuguesa | 10 | 1 | 12 | 20 | | Atualidades | 10 | | | | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | Direito Constitucional | 10 | 2 | 48 | 80 | | Direito Administrativo | 5 | | | | | Direito Penal e Processual Penal | 5 | | | | | Legislação Brasileira de Trânsito | 20 | | | | 5.2.2. As provas escritas objetivas serão corrigidas…

CREDIT 1 - INTRODUÇÃO Antes mesmo de adentrar, no cerne do assunto, qual seja a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, é curial, em breves palavras, seja fixado o conceito de Fazenda Pública, assim o fazendo pela seara constitucional. Com efeito, a CF fixa a organização da Federação, como constituída por entidades estatais, que são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira, sendo enumerados unicamente…