Caderno Topicos De Constitucionais

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

CRÍTICAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS KAREN CRISTIANE RIBEIRO[1] RESUMO O presente artigo se foca na compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada ao tributo de ICMS-IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, seus principais aspectos legais e doutrinários em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias de hoje por parte do agente arrecadador e que tem gerado constantemente, discordância do contribuinte. A escolha deste tema se deu em função

art. 7º, XIII, que garante ao trabalhador comum, jornada de trabalho diária não superior a oito horas e carga horária de quarenta e quatro horas. No que diz respeito ao trabalhador comum, não há o que se questionar sobre a aplicação da garantia constitucional em relação à limitação da jornada de trabalho. Contudo, quando nos deparamos com a questão da jornada de trabalho e carga horária do atleta profissional de futebol, observamos que se trata de uma temática polêmica e que gera…

designadamente pelo seu carácter inovatório caberia à lei. E) Regulamentos de substituição -> A Administração é admitida a actuar em vez do legislador, modificando, suspendendo ou revogando normas contidas em diplomas legais. ADMISSIBILIDADE CONSTITUCIONAL: A matéria é regulada na CRP no art. 112º, nº5 a 7 A) Regulamento de execução: São regulamentos comuns ou típicos e não são abrangidos pela proibição do art. 112º/5 B) Regulamentos complementares: Os…

artigo 5º, III e artigo 7º incisos I e II da Lei nº. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha -, consoante fls. 03, do caderno processual em voga. II – DO PROCESSO CRIMINAL Ofertada a denúncia, foi aberto de prazo para cumprimento do artigo 396 do CPP, modificado pela Lei nº 11.719/2008 Eis o processo criminal. III – DA LESÃO CORPORAL No que tange ao presente tópico, com a devida observância do princípio processual da paridade de armas, traduzido na juntada do…

criarem e terem, consigo, os seus filhos (art. 384 e incs. , CC); e o direito dos filhos de serem criados e educados no seio da família natural ( art. 19, ECA) . PALAVRA CHAVE Destituição do Poder Familiar. Criança. Adolescente. Direitos. Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais | Aracaju | v. 1 | n.14 | p. 219-222 | out. 2012 212 | ABSTRACT The dismissal of the Power Family is a topic much discussed, because it is a measure in which parents lose custody of…

insuscetíveis de impugnação por mandado de segurança; B) rendem ensejo a que sejam criadas por decreto do Chefe do Executivo, desde que lei posterior referende o ato; C) concedida, porque a fixação de horário, no caso, agride o princípio constitucional da livre concorrência; C) podem destinar-se à prestação de serviços públicos, ainda que sua personalidade seja de direito privado; D) denegada, porque o poder de polícia, na hipótese, é reservado ao Município; D)…

artigo 5º, III e artigo 7º incisos I e II da Lei nº. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha -, consoante fls. 03, do caderno processual em voga. II – DO PROCESSO CRIMINAL Ofertada a denúncia, foi aberto de prazo para cumprimento do artigo 396 do CPP, modificado pela Lei nº 11.719/2008 Eis o processo criminal. III – DA LESÃO CORPORAL No que tange ao presente tópico, com a devida observância do princípio processual da paridade de armas, traduzido na juntada do…

pesquisa. b) Desenvolvimento: é a parte mais extensa do texto científico, pois apresenta o desenvolvimento da ideia principal, analisando-a, discutindo hipóteses e realizando demonstração. Pode ser dividida em partes ou capítulos, com os principais tópicos: material e método, resultados e discussão para os trabalhos de pesquisa de campo. Para as pesquisas bibliográficas sugere-se a utilização dos objetivos específicos para nortear a produção textual, lembrando que na pesquisa…