Caderno Exercícios Tributário 3

grande porte, assim definidas a empresas que, independentemente do tipo societário, aufiram receita bruta no exercício anterior superior a R$ 300.000.000,00, ou que apresentem ativo total superior a R$ 240.000.000,00, passaram a ser exigidas as seguintes demonstrações contábeis: a) balanço patrimonial; b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; c) demonstração do resultado do exercício; d) Demonstração dos Fluxos de Caixa, exceto para as companhias fechadas com patrimônio…

TRIBUTÁRIA: A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE LANÇAMENTO E A IMPOSSIBILIDADE DE PROVA NEGATIVA1 Victor Hugo Cabral de Morais Junior2 Eixo III – Tributação Resumo O presente artigo apresenta a natureza do lançamento tributário enquanto ato administrativo, mostrando também a importância de uma correta interpretação acerca da noção da presunção relativa de validade dos atos administrativos, seus alcances e quais atos gozam dessa presunção. Demonstra,…

...............................................................8 3. IMPORTÂNCIA DO PLAMEJMENTO TRIBUTARIO...............................................8 3.1 ELISÃO FISCAL...............................................................................................................9 3.2 EVASSÃO FISCAL.........................................................................................................10 4. REGIMES TRIBUTÁRIOS FEDERAIS........................................................

Educação Fiscal. Caderno 3). 1. Tributo - Brasil. 2. Sistema tributário nacional. 3. Crime fiscal – Brasil. I. Título. II. Série. CDD – 336.81 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Rodovia DF-001 km 27,4 Setor de Habitações Individuais Sul Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71686-900 http://www.esaf.fazenda.gov.br educ-fiscal.df.esaf@fazenda.gov.br APRESENTAÇÃO Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Ministério da Fazenda Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Brasília 2004 Copyright© 2004 Ministério da Fazenda. Ministério da Educação. Todos os direitos reservados Série Educação Fiscal. Caderno 3 COORDENAÇÃO GERAL Escola de Administração Fazendária - Esaf CONCEPÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas – Dirat/Esaf Gerência do Programa de Educação…

Objetivos 7 1.7.Valores 7 1.8.Setor da atividade 7 1.9.Forma jurídica 7 1.10.Enquadramento tributário 7 1.11.Capital Social 8 1.12.Fonte de recursos 8 2. ANÁLISE DE MERCADO 9 2.1.Identificando os interesses e comportamento 9 2.2.Identificando o que leva os consumidores a comprar 9 2.3.Responsabilidade Social 9 2.4.Análise SWOT (F.O.F.A.) 10 2.4.Estudos dos concorrentes 11 3. PLANO DE MARKETING 11 3.1.Mix de produtos 11 3.2.Serviços 14…

serviço. 2- DESENVOLVIMENTO Muito se fala e se critica o sistema Tributário Nacional, onde cidadãos se vêem obrigados a pagar quantias consideráveis o titulo de tributo. Ao lado de impostos, da contribuição de melhoria, dos empréstimos compulsórios e das contribuições sociais, a taxa se caracteriza por ser uma espécie de tributo. A definição legal desta espécie de tributo nos é dada pelo art. 77 do CTN (código tributário nacional). Art. 77 - As taxas cobradas pela União, pelos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA COMPONENTE: Dani Souza Período letivo: 2014/2 De acordo com o Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos…

relevantes, nos quais impossibilitam o uso das pautas fiscais, enquanto instrumento suplementar, para a apuração da obrigação tributária a ser recolhida pelo substituto tributário. Palavras-chaves: Pauta Fiscal - Substituição Tributária – Possibilidade - Direito Tributário – Presunção – Ficção – Contribuinte - Substituto Tributário - Lei Complementar 87/96. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO ............................................................................................... …

Caderno de Direito FINANCEIRO 2013.1 Profa. DÉBORA Carla Melo e Pimenta – @unisul.br – 27/02/2013 Referências: Direito Tributário e Financeiro - Hugo Brito Machado (7ª edição, editora Atlas); Direito Financeiro Esquematizado - Tatiane Piscitelli (3ª edição, Editora Método) CONCEITO O Direito Financeiro também pode ser chamado de ciência das finanças. DIREITO FINANCEIRO é a ciência que tem por objetivo estudar a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. É o ramo do