Caderno Exercícios Processo Constitucional

conseqüência a formação do cidadão. Por mais que atualmente outros segmentos tem se tornado cada vez mais influentes sobre as nossas crianças e jovens, devido aos meios de comunicação em massa, é a escola (depois da família) que tem a função oficial e exercício de seus direitos e deveres, assumindo a valorização da cultura de sua própria comunidade. Existem outros espaços e instituições que formam o cidadão como movimentos sociais, partidos políticos, grupos profissionais e que…

Ocorrência nº. – D.P. OSASCO Processo nº. X, já qualificado às fls., por de seu advogado que esta subscreve, nos autos do Processo Crime em epígrafe, que lhe move a Jus¬tiça Pública, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA, com fulcro no artigo 5º, incisos LXV e LXVI, da Constituição Federal, c/c os artigos 310, parágrafo único e 322, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões…

gênese e da sua aplicação. Fazer uma reflexão sobre a relação entre o direito e a sociedade; Entender o direito como fenômeno social, que emerge da sociedade e ao mesmo tempo a influencia e modifica; 1 • • • Contextualizar o Direito como processo social historicamente constituído; Compreender, teoricamente, as transformações das instituições jurídicas Problematizar importantes aspectos do Direito vigente atentando para sua aplicação; PERFIL DO EGRESSO O perfil do profissional…

Inscrição Sala ATENÇÃO Abra este Caderno, quando o Fiscal de Sala autorizar o início da Prova. Observe se o Caderno está completo. Ele deverá conter 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas cada, sendo 20 (vinte) de Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais, 10 (dez) de Conhecimentos de Língua Portuguesa, 10 (dez) de Conhecimentos de Matemática, 05 (cinco) de Geografia e 05 (cinco) de História. Se o Caderno estiver incompleto ou com…

imediatamente, se o segurado recusar tratamento cirúrgico gratuito. C) após tantos anos quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria, quando o segurado for considerado reabilitado para o exercício do trabalho. D) mesmo que o segurado esteja apto para o exercício de atividade diversa da que habitualmente exercia, desde que siga sendo paga pelo prazo de doze meses. E) a partir da data do retorno voluntário ao trabalho, ainda que em atividade diversa…

empreende-se breve exposição do panorama geral da crise socioambiental vivenciada contemporaneamente e pondera-se sobre a imperativa adoção de novo modelo estatal apto a enfrentar a problemática ambiental, o Estado de Direito Socioambiental. Analisa-se o processo de judicialização das políticas públicas ambientais, bem como a necessidade de se implementar uma governança ambiental apta a instrumentalizar as políticas ambientais. Examina-se a questão da legitimidade e da validade de…

Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.2 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.4.1.1. Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova objetiva em qualquer das cidades constantes do…

Governo do Estado de Pernambuco Secretaria de Administração Concurso Público 2008 Caderno de questões Objetivas e Discursivas Analista de Controle Interno Obras Públicas Instruções:  Você receberá do fiscal o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova; b) um caderno destinado às respostas das questões discursivas; c) este caderno com o enunciado das 70 (setenta) questões objetivas, sem repetição ou falha e, no…

que um Estado democrático de Direito toma como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, assume, com coerência, a idéia da objetivação da responsabilidade em relação ao dano ambiental. Na conformidade a esse princípio maior, a Carta Constitucional destacou o meio ambiente em capítulo próprio (Capítulo VI), integrando-o no Título VIII – da Ordem Social –, o qual tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, salvaguardando o direito de todos ao meio ambiente em…

agentes administrativos. Ainda que tenham como embasamento a tentativa de arrecadar mais, e de forma mais célere, o Executivo não vê incomodo algum em restringir os Direitos Fundamentais constitucionalmente consagrados, como por exemplo, o devido processo legal, em nome destas limitações desproporcionais. Neste aspecto, faz-se necessária uma visão detalhada do conceito destas medidas repressivas, tratando de avistar o que as diferencia das demais atitudes, isto é, porque as Sanções…