Caderno Exercícios Processo Constitucional

para a correção da sua prova. PROVA OBJETIVA (P1) QUESTÃO 1 Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta. A Apenas o relator tem acesso às informações do processo. B O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. C O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada. D O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as…

insuscetíveis de impugnação por mandado de segurança; B) rendem ensejo a que sejam criadas por decreto do Chefe do Executivo, desde que lei posterior referende o ato; C) concedida, porque a fixação de horário, no caso, agride o princípio constitucional da livre concorrência; C) podem destinar-se à prestação de serviços públicos, ainda que sua personalidade seja de direito privado; D) denegada, porque o poder de polícia, na hipótese, é reservado ao Município; D)…

presente texto, escrito por ocasião de seminário do programa de Doutorado em Direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), sob orientação do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Jr., não tem o propósito de abordar as grandes questões constitucionais, senão de forma indireta, como elemento de análise do contexto judicial brasileiro no qual o juiz pode (deve) declarar a inconstitucionalidade de lei que conflite com a Constituição Federal. A ambição do texto está voltada…

deficiência (**) 9 1 Salários (R$) Requisitos 1.238,36 Ensino Fundamental Incompleto até o 5º ano Motorista 4 - 1.754,71 Ensino Fundamental Incompleto. Mínimo 4ªsérie/5°ano; “Carteira de Habilitação Nível B”, com exercício de atividade remunerada. Recepcionista Telefonista 4 4 - 1.900,00 1.788,31 Ensino Fundamental Completo Nº de Vagas (*) Nº de vagas reservadas a candidatos com deficiência (**) 5 1 Nº de Vagas…

cartão-resposta, copie no local apropriado, uma vez com letra cursiva e outra com letra de forma, a seguinte frase: Boas ações enobrecem o ser. ATENÇÃO! Marque, no local apropriado do seu CARTÃO-RESPOSTA, o número 2, que é o número do gabarito deste Caderno de Prova e que se encontra no rodapé de cada página. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - COMISSÃO…

Requisitos de autorização Certificado de Segurança Processo de autorização Processo de revisão de autorização Atividade Seção II - Do Transporte de Valores Requisitos de autorização Certificado de Segurança Certificado de Vistoria Processo de autorização Processo de revisão de autorização Atividade Seção III - Da Escolta Armada Requisitos de autorização Processo de autorização Atividade Seção IV - Da Segurança Pessoal Requisitos de autorização Processo de autorização Atividade Seção V -…

responsabilidade a conferência do nome do cargo que consta neste caderno de questões; Verifique se a cor do seu caderno de questões corresponde à informada no seu cartão de respostas; Este caderno de questões contém 65 questões a serem respondidas; Após tê-lo recebido da fiscalização, confira o número e a sequência das questões e páginas; qualquer incompatibilidade identificada, levante o braço e solicite ao fiscal um novo caderno de questões; O caderno de questões pode ser usado…

dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; 4. Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais; 5. Gozar de higidez física e mental compatível com a função; 6. Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica, por, no mínimo, 03 (três) anos; 7. Ter idade inferior a 65 (sessenta e cinco) anos na data da posse; 8. Atender aos requisitos estabelecidos no…

outra matéria que está no pilar dos concursos públicos: o Direito Constitucional. O objetivo dos mapas mentais é facilitar a organização mental do conteúdo estudado, bem como ser utilizado como instrumento de reforço no processo de internalização e memorização do conhecimento. Para melhor entender a importância desses mapas, temos que dar um passo atrás e falar um pouco sobre o processo de estudo para concursos. Esse processo, que todo futuro servidor público acaba percorrendo,…

nacionalidade brasileira; b) O gozo dos direitos políticos; c) A quitação com as obrigações militares, para os homens; d) A quitação com as obrigações eleitorais; e) A idade mínima de 18 (dezoito) anos; f) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; g) Aptidão física e mental. *Alterado pelo Primeiro Termo Aditivo de Retificação ** Alterado pelo Segundo Termo Aditivo de Retificação 2|Página 1.10 O Concurso Público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser…