Caderno Exercícios Processo Constitucional

pública, a busca por opções democráticas de ensino e aprendizagem, produz visão ampla e realista para construir conhecimentos com significado para os alunos, visando a aprendizagem dos mesmos. A teoria cognitiva da aprendizagem definiu cognição como “processo através do qual o mundo de significados tem origem. À medida que o ser se situa no mundo, estabelece relações de significação, isto é, atribui significados à realidade em que se encontra.” (Bock, 2002). No decorrer dos três…

Controle Externo. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será coordenado pela Comissão de Concurso Público nomeada pelo Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Portaria TC/MS nº 19/2013, e executado pelo Núcleo de Processos Seletivos e Concursos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e as que vierem a surgir, relativas ao cargo de…

discutida é de que todos os princípios constitucionais tributários entroncam-se e interpenetram-se, sendo impossível obedecer a um sem obedecer aos demais. A pessoa política, ao criar o tributo, deve atender e agir nos exatos limites das grandes diretrizes constitucionais. Com esta premissa bem travejada, pode-se iniciar o estudo de competência tributária. Neste sentido o professor Aliomar Baleeiro explicita e ensina o tratamento diferenciado constitucional para empresas de pequeno…

primeira, indicada no art. 129, I da Constituição Federal, é regulada pelo art. 100, parágrafo 1º. do CP e art. 24 e seguintes do Código de Processo Penal. A segunda é referida no art. 100, parágrafos 2º a 4º do CP e 30 e seguintes do CPP. E a terceira, é prevista na Lei 1.079 de 10.4.1950, que define os crimes de responsabilidade e cuida do respectivo processo e julgamento. O art. 14 desse diploma estabelece que é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou…

masculino; g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no item 6, Capítulo I deste Edital; h) apresentar os documentos relacionados no item 4 do Capítulo XII deste Edital; i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade/Orientação. 2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido…

Perguntamo-nos a nós próprios como iremos enqua drar nos Cadernos Democráticos o tema do Estado de direito. As dúvidas começam logo no facto de, ainda hoje, o Estado de direito e a democracia responderem a dois modos de compreender a cidadania e a autodeterminação individual. Indivíduo autónomo perante o poder, eis o tema do Estado de direito; indivíduo livre através da participação autónoma na cidade, eis o lema da democracia. Mas não só isto. Estes Cadernos Demo- cráticos…

Perguntamo-nos a nós próprios como iremos enqua drar nos Cadernos Democráticos o tema do Estado de direito. As dúvidas começam logo no facto de, ainda hoje, o Estado de direito e a democracia responderem a dois modos de compreender a cidadania e a autodeterminação individual. Indivíduo autónomo perante o poder, eis o tema do Estado de direito; indivíduo livre através da participação autónoma na cidade, eis o lema da democracia. Mas não só isto. Estes Cadernos Demo- cráticos pretendem, ao…

Perguntamo-nos a nós próprios como iremos enqua drar nos Cadernos Democráticos o tema do Estado de direito. As dúvidas começam logo no facto de, ainda hoje, o Estado de direito e a democracia responderem a dois modos de compreender a cidadania e a autodeterminação individual. Indivíduo autónomo perante o poder, eis o tema do Estado de direito; indivíduo livre através da participação autónoma na cidade, eis o lema da democracia. Mas não só isto. Estes Cadernos Demo- cráticos pretendem, ao…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2015 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XVIII Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores,…

serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite com as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; (h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; (i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; (j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; (k) apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido…