Caderno De Exercicio Teoria E Prática Da Redação Jurídica

Direito, ver Machado, M.; Püschel, F.; Rodriguez, J. R.. “The Juridification of Social Demands and the Application of Statutes: An Analysis of the Legal Treatment of Anti-Racism Social Demands in Brazil”. In: FORDHAM Law Review, vol. 77, 2009. 95 Cadernos de Filosofia Alemã nº 16 – p. 95-116 – jul.-dez. 2010 RESUMO: O artigo parte do pressuposto teórico-analítico de que uma melhor compreensão da efetividade do Estado de direito em democracias constitucionais depende da análise e da…

Caderno de Atividades Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Semestre 5 Serviço Social CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autores Paulo Sergio Matoso João Aloncio Pereira Machado FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella…

antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90; possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e registro no respectivo Conselho Profissional (se for o caso) constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 2 do Capítulo XV deste Edital; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do…

deficiência (**) 9 1 Salários (R$) Requisitos 1.238,36 Ensino Fundamental Incompleto até o 5º ano Motorista 4 - 1.754,71 Ensino Fundamental Incompleto. Mínimo 4ªsérie/5°ano; “Carteira de Habilitação Nível B”, com exercício de atividade remunerada. Recepcionista Telefonista 4 4 - 1.900,00 1.788,31 Ensino Fundamental Completo Nº de Vagas (*) Nº de vagas reservadas a candidatos com deficiência (**) 5 1 Nº de Vagas…

Provas; ANEXO V – Conteúdos Programáticos. 2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público,…

como indivíduo e nenhum venerado." (Albert Einstein) RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a Lei, a doutrina e a jurisprudência no que se refere ao abuso do poder político como meio para captação de votos. O voto nada mais é do que o exercício da democracia pelo cidadão, a expressão da sua vontade perante o Estado e seus compatriotas, e principalmente, da sua indicação de um representante externo do país ou estado e um administrador no executivo e daquele que representará…

masculino; f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II deste Edital; g) apresentar os documentos relacionados no item 11 do Capítulo XVI deste Edital; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da carreira/área/especialidade. 2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura na referida carreira/área/especialidade. IV. 1.…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIREITO OU FAVOR UMA ANÁLISE DO PERFIL DAS PERCEPÇÕES DAS FAMILIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS (SC) Patrícia Thaila Valerius Mayer Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica III, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador:…

aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade; h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 e alterações; i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral); j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública,…

observar, quando da escolha do Cargo/Habilitação, se haverá prova prática e quais as exigências definidas para a execução da prova inerente ao Cargo/Habilitação a qual pretende concorrer. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa da prova prática em função de incompatibilidade com a deficiência que o candidato declarar possuir. 4.2 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova prática ficará sujeito à análise de viabilidade e…