Caderno De Exercicio Teoria E Prática Da Redação Jurídica

sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito. * Compreender o processo de instalação, requisitos e poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito. * Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o funcionamento da CPI. * Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal…

inovação em razão dos princípios da oralidade, informalidade, celeridade, economia processual, observando, quando possível, a reparação de danos sofridos pela vitima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. 3 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Pela Teoria Tridimensional do Direito é defendida pelo jurista brasileiro Miguel Reale, desde o ano de 1968, o Direito deve ser estudado como Fato, o Valor que tal fato tem para a sociedade e qual a Norma a ser aplicada…

TRABALHO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL: CONDIÇÕES LEGAIS PARA VINDA DE TRABALHADOR ESTRANGEIRO AO BRASIL E ASPECTOS IMIGRATÓRIOS GERAIS................................................................................................ 11 1.1. A CONDIÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA...................................................................... 13 1.2. A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO ......................................

nos termos do art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área, comprovada por inspeção médica oficial realizada pela Junta Médica do Estado do Rio Grande do Norte; …

CONTROVÉRSIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Henrique Rocha Fraga * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito…

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS TOTAL Fonte 3390 06 V alor 300.000,00 300.000,00 Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá a conta do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2011, do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.…

validade do Concurso, com base nas instruções constantes na Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, com a redação alterada pela Resolução n° 118, de 03/08/2010 e republicada no DJ-e nº 205/2011, em 07/11/2011, pág. 2-18, em obediência à Emenda nº 01; da Resolução Administrativa nº 907, de 21/11/2002, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com redação atualizada até a Resolução Administrativa nº 1320/2008, de 01/12/2008; da Resolução n° 21, de 23/05/2006, do…

equivalente, acrescido de curso de formação em Técnico em Enfermagem, todos devidamente reconhecidos. 2.8.1. Além dos requisitos acima previstos para o cargo de Analista Judiciário – Área/Especialidade, também serão observados aqueles exigidos para o exercício da profissão previstos em legislação específica. 2.8.2. Os requisitos deverão ser comprovados na data da posse. 2.9. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo II deste Edital. 2.10. O conteúdo…

equivalente, acrescido de curso de formação em Técnico em Enfermagem, todos devidamente reconhecidos. 2.8.1. Além dos requisitos acima previstos para o cargo de Analista Judiciário – Área/Especialidade, também serão observados aqueles exigidos para o exercício da profissão previstos em legislação específica. 2.8.2. Os requisitos deverão ser comprovados na data da posse. 2.9. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo II deste Edital. 2.10. O conteúdo…

inciso XIII, da Lei n° 8.666/93. O presente Edital possui os seguintes anexos: a) ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS; b) ANEXO II - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS E ABERTAS; c) ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ABERTA (REDAÇÃO) E QUANTITATIVO DE PROVAS ABERTAS A CORRIGIR; d) ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO; e) ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS; f) ANEXO VI - MODELOS DE DECLARAÇÃO:…