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4: Passo 2 – Traçar as principais diferenças entre essa forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. Observa-se que no que diz respeito à forma tradicional de incompetência relativa ,é vedado ao magistrado declarar-se incompetente de oficio ,logo a incompetência do mesmo terá de ser alegada pala parte ré por meio de exceção,de acordo com o disposto no artigo 112 do Cód. de Processo Civil.Do contrário não será reconhecida a incompetência do magistrado,sendo,por isto, prorrogada a competência do mesmo. Na competência relativa temos a hipótese de eleição de foro, que nada mais é do que uma forma de escolha do foro competente para a resolução de prováveis litígios que decorram de um negócio jurídico, as partes interessadas poderão optar por um foro que não seja o ,em regra,competente,que seria este o do domicilio do réu.Desta maneira, o foro de eleição passará a ser o qual as partes recorrerão para futuras necessidades processuais. Mas vale resaltar que isto não exclui a competência do foro da regra geral.E como expressa o artigo 111 ,§ 1° do Cód. de Processo Civil,esta modificação de competência terá que constar em cláusula contratual para poder ser válida. A nova forma de eleição de foro trazida pelos arts. 112 e 114 do CPC,é especificamente a cláusula contratual de eleição de foro em contrato de adesão.Essa forma especifica trás peculiaridades e diferenças em relação a antiga…

A) A incompetência em relação ao foro de eleição é relativa ou absoluta? Essa forma de incompetência é relativa, e ela deve ser alegada pelo réu através da denominada exceção de incompetência, Art. 112 do CPC, a incompetência absoluta independe de exceção, Art. 113 do CPC, se a pretensão do legislador fosse classificar a incompetência do juízo, como absoluta, essa regra não estaria no art. 112 e sim no art. 113. Não se pode pensar em competência absoluta através de exceção. A…

A continência é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas ou mais ações têm as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra. Muito embora as duas ações não sejam idênticas, já que os pedidos são diversos, uma delas tem conteúdo abrangendo por completo à outra demanda. Novamente surge a possibilidade de as demandas receberem julgamentos contraditórios, circunstância indicativa…

ETAPA 4 PASSO 2 Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. FORMA TRADICIONAL DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA O critério de fixação sendo relativo, não pode o magistrado dizer-se incompetente ex offico, dependendo de alegação da parte adversa. Dispõe sobre o assunto o CPC: “Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.” O Superior Tribunal de Justiça editou a…

- A competência será determinanda pela Conexão: I - Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em curso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; II - Se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; III - Quando a prova de uma infração ou de qualquer…

DE NOVEMBRO DE 2012 Etapa 4 Passo 2 Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. Resposta: A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu através da denominada exceção de incompetência (art. 112,CPC). De outro turno, a incompetência absoluta independe de exceção (art. 113,CPC). Ora, se a pretensão do legislador fosse classificar a incompetência do juízo, oriunda de…

relatório ao professor na data previamente agendada. ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Competência. Atos Processuais. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro e as regras específicas de incompetência relativas ao contrato com foro de eleição. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o artigo “A Natureza da Competência decorrente de Eleição de…

mas um deve ser mais amplo e abranger o outro. A semelhança entre as ações, na continência, é mais estreita que na conexão. Correndo em separado ações que mantenham entre si esse vínculo, o juiz deve determinar a reunião para julgamento conjunto. Todas as regras que valem para a conexão aplicam-se à continência. “ Assim sendo, no caso supracitado, teremos o caso de conexão, pois, há entre as causas: “A” e “B” o mesmo “motivo de pedir”. * O acidente foi o mesmo. * O réu é o…

ações, na continência, é mais estreita que na conexão. Correndo em separado ações que mantenham entre si esse vínculo, o juiz deve determinar a reunião para julgamento conjunto. Todas as regras que valem para a conexão aplicam-se à continência.” Assim sendo, no caso supracitado, teremos o caso de conexão, pois, há entre as causas (“A” e “B”) o mesmo “motivo de pedir”. - O acidente foi o mesmo. - O réu é o mesmo. -…

diferentes , mas um deve ser mais amplo e abranger o outro. A semelhança entre as ações, na continência, é mais estreita que na conexão. Correndo em separado ações que mantenham entre si esse vínculo, o juiz deve determinar a reunião para julgamento conjunto. Todas as regras que valem para a conexão aplicam-se à continência.” Assim sendo, no caso supracitado, teremos o caso de conexão, pois, há entre as causas (“A” e “B”) o mesmo “motivo de pedir”. - O acidente foi o mesmo. - O réu é…